Economia
Bets devem fornecer meios de devolução do dinheiro, diz secretário de Prêmios e Apostas
Os sites de apostas que não estiverem dentro das regras serão retirados do ar em 11 de outubro
As empresas de apostas, mesmo as que não receberam autorização do governo para operar no Brasil, tem a obrigação de oferecer meios para a devolução do dinheiro investido pelos usuários, afirma o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.
“Depósito no Brasil é um contrato. Quem tem o dinheiro depositado tem o dever de guardar e devolver esse dinheiro. Então, é de responsabilidade das casas que têm o dinheiro depositado providenciar meios de devolução“, explicou nesta terça-feira 1º.
As falas do secretário são em meio a diversas ações do governo para fechar o cerco das bets irregulares. Os sites que não estiverem dentro das regras serão retirados do ar em 11 de outubro. Por isso, a orientação é que os clientes saquem seus recursos até o dia 10.
Dudena afirmou que a Advocacia-Geral da União vai vai atuar contra possíveis questionamentos na Justiça contra as regras impostas pela Fazenda.
Mais cedo, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) conseguiu uma liminar na Justiça do Distrito Federal para garantir que os sites de bets credenciados a ela continuem operando em todo o País.
O secretário participou de uma reunião o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Além disso, o ministro Fernando Haddad também estava presente.
O debate em torno das bets ganhou força após um estudo produzido pelo Banco Central mostrar que cerca de 24 milhões de pessoas físicas participam de jogos de azar e apostas no País.
Entre os beneficiários do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda, mais de 5 milhões de usuários destinaram dinheiro às casas de apostas virtuais somente em agosto. Foram mais de 3 bilhões gastos nesse período – um montante que corresponde a 20% do valor total repassado pelo programa.
A estimativa do BC considera os consumidores que realizaram ao menos uma transferência via Pix para essas empresas em agosto. A grande maioria dos apostadores tem entre 20 e 30 anos, aponta o relatório.
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