Benefícios duvidosos

A cada quatro anos, 12 meses inteiros de arrecadação da União, cerca de 400 bilhões de reais, deixam de entrar nos cofres públicos por causa das renúncias fiscais, isenções de impostos que beneficiam sobretudo empresas cujos nomes são mantidos sob sigilo e desobrigadas de comprovar os resultados prometidos pela desoneração. Pior, as renúncias ampliam a crônica desigualdade de renda do País, ao encolher a base de cálculo sobre a qual incidem os gastos mínimos constitucionais em saúde e educação e, de quebra, não se subordinam às limitações orçamentárias.

Essa é a conclusão da pesquisa “Renúncia de Receita e Desigualdades: Um Debate Negligenciado”, elaborada pela diretora do Instituto Justiça Fiscal, ­Rosa Chieza, também professora dos programas de pós-graduação em Economia Profissional e em Política Social e Serviço Social da Universidade Federal pelo Rio Grande do Sul, e pela estudante de Economia Anne Kelly Linc. O estudo foi um dos vencedores do I Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades promovido pela Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e a Fundação Tide ­Setubal. O propósito da premiação é reconhecer trabalhos e pesquisas que abordem o tema das finanças públicas não só a partir de uma perspectiva de sustentabilidade fiscal, mas dos efeitos sobre o desenvolvimento social e o combate à desigualdade de raças, de renda e da garantia dos direitos para a população.