Banco Central aperta controle sobre capitais estrangeiros no país

Stênio Ribeiro


Repórter da Agência Brasil

Brasília – A coleta de informações sobre investimentos estrangeiros no país, realizada de cinco em cinco anos, passa a ser anual a partir de agora, de acordo com decisão colegiada do Banco Central (BC) na última quarta-feira 20. As declarações para o Censo Anual de Capitais Estrangeiros, referente a 2012 (ano-base 2011), devem ser entregues entre os dias 30 de julho e 6 de setembro.

Estão obrigadas a declarar todas as empresas que em 31 de dezembro do ano passado tinham patrimônio líquido de 100 milhões de dólares ou mais, dirigidas por pessoas residentes no país, que contavam com qualquer participação estrangeira em seu capital. Devem declarar também as empresas que à época tinham dívidas com o exterior, na forma de créditos comerciais de curto prazo (até 360 dias) iguais ou superiores a 10 milhões de dólares.

Os fundos de investimento também devem informar, por meio de seus administradores, o total de aplicações e a respectiva participação de não residentes no patrimônio do fundo, discriminando os não residentes que tenham, individualmente, participação igual ou superior a 10% do patrimônio do fundo, respeitado o montante mínimo de 100 milhões de dólares. O BC recomenda a guarda de documentos por cinco anos para eventuais casos de conferência das informações.

Os órgãos da administração direta da União, estados, Distrito Federal e municípios estão dispensados de declarar, bem como as pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no país e as entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuições de não residentes.

De acordo com nota do BC, a coleta anual de informações sobre investimentos estrangeiros permitirá que a autoridade monetária tenha estatísticas macroeconômicas atualizadas do setor externo, em especial da Posição Internacional de Investimentos. A nota diz que o censo anual está em consonância com as iniciativas do G20 e do Fundo Monetário Internacional (FMI), dentre outros.

Quaisquer informações adicionais sobre o Censo Anual 2012 devem ser consultadas no Manual do Declarante, que está disponível no link http://www.bcb.gov.br/?CENSOCE a partir de 30 de julho.