As novas contas da Fazenda sobre a alíquota da reforma tributária

O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira 8 um estudo sobre o impacto da reforma tributária, aprovada pela Câmara em julho e pendente de análise pelo Senado. Segundo a pasta, a alíquota básica do novo imposto poderia variar de 20,73% a 27%.

A PEC da reforma projeta a adoção de um imposto sobre valor agregado dual, o chamado IVA, a resultar em um tributo federal e um de competência estadual e municipal.

O IVA federal reunirá IPI, PIS e Cofins. Já o IVA subnacional centralizará o ICMS e o ISS.

No “cenário factível”, de acordo com a Fazenda, a alíquota-padrão total do novo modelo chegaria a 25,45%. Já no cenário conservador, o índice seria de 27%.

“A alíquota-padrão será aquela necessária para manter a carga tributária dos tributos extintos como proporção do PIB”, justifica o ministério. A pasta ressalta, ainda, que “as alíquotas-padrão dos novos tributos só serão efetivamente conhecidas ao longo da transição para o novo sistema, e serão fixadas de modo a manter a carga tributária atual”.

O estudo admite que alíquotas de 25,45% e 27% são “elevadas para padrões internacionais”, mas pondera que “elas apenas revelam o fato de que o Brasil é um dos países em que a tributação do consumo de bens e serviços, como proporção do PIB, está entre as mais elevadas do mundo”.