Economia
Artigo que suspendia salários será reformulado e virá em nova MP, diz secretário
Bruno Bianco afirmou que houve ‘interpretação equivocada’ sobre trecho de MP polêmica lançada pelo presidente Jair Bolsonaro
O secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou que o trecho revogado da Medida Provisória 927/2020 deve ser reformulado e vir em uma nova MP, que ainda não tem data para ser lançada.
A Medida Provisória 927/2020 criou polêmica nesta segunda-feira 23, por conter um artigo que possibilitava a suspensão de contratos por quatro meses, em plena pandemia de coronavírus. Após a má repercussão, o presidente Jair Bolsonaro mandou excluir o trecho.
Segundo Bianco, houve “interpretação equivocada” sobre o artigo. O secretário afirmou que a intenção era trazer uma hipótese chamada “lay-off”, já existente na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que trata, por exemplo, da possibilidade de suspensão das atividades de trabalho para a realização de um curso de requalificação.
Além disso, a MP em questão, disse Bianco, faz parte de um conjunto de outras MPs que ainda devem ser anunciadas nos próximos dias. A primeira, que já causou escândalo, tinha o objetivo de trazer ações “não-orçamentárias”, ou seja, medidas trabalhistas que não dependem de nenhum esforço do Estado.
Portanto, o governo extinguiu o dispositivo agora para reformulá-lo e trazê-lo em uma nova MP que trate de ações “orçamentárias”, isto é, medidas que conterão contrapartida, afirmou o secretário.
“As pessoas estavam entendendo que não teria nenhuma contraprestação do empregador, e não é isso o que estava no texto. A ideia do texto era muito clara. Haveria uma contraprestação por parte do empregador, um acordo entre empregados e empregadores para que, obviamente, o empregador pagasse os custos do empregado, sempre respeitando a Constituição Federal, que garante o salário mínimo para todos”, disse Bianco.
O secretário informou que o presidente Jair Bolsonaro pretende lançar uma nova MP com este artigo reestruturado. O texto, segundo ele, conterá “as duas coisas em conjunto: a possibilidade de suspensão e a contraprestação por parte do Estado”.
A nova MP não tem texto pronto, nem data para entrar em vigor.
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