Após reunião com líderes da Câmara, Haddad confirma novo projeto de lei para o Perse

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nessa terça-feira 5, que o governo encaminhará à Câmara dos Deputados um projeto de lei com urgência constitucional para a reedição do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse. 

Segundo o ministro, o projeto será “focado naqueles seguimentos que ainda exigem algum cuidado” após a pandemia da Covid-19. A retirada do Perse da Medida Provisória 1.202 foi acordada com líderes do Congresso, em reunião realizada nesta manhã, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). 

Inicialmente, o ministro havia proposto a retomada da cobrança de impostos das empresas de eventos a partir de abril, por meio da MP. No entanto, a medida desagradou parlamentares ligados ao setor.

Haddad afirmou ter ouvido as ponderações dos líderes e o novo texto do programa deverá corrigir imperfeições e erros. O Perse, vale lembrar, virou alvo de apuração na Fazenda após a detecção de irregularidades.

“O PL do Perse será refeito com o que foi discutido junto aos líderes, que fizeram várias sugestões para enxugar aquilo que eles próprios reconheceram como um completo descontrole do programa”, disse o ministro. 

“Em 2022, nós tivemos mais de 10 bilhões de renúncias fiscais do Perse.  Em 2023, mais de 13 bilhões de reais de renúncias, já expurgadas as eventuais inconsistências dos informes dos próprios contribuintes. Mandei a fazer um pente fino bastante rigoroso para entender o quanto está custando o Perse por ano”, completou. 

A intenção é remover do programa as empresas que não estavam em operação durante a pandemia e que receberam o benefício fiscal. 

“Muitas foram criadas depois. Tem uma série de inconsistências no Perse que foram amplamente reconhecidas pelos líderes”, justificou Haddad.

O ministro ainda declarou que fez sugestões aos deputados de como “blindar” o programa para não haver essa “sangria”. Afirmou que é possível reduzir o Perse para “patamares que sejam suportáveis, mediante compensações”.

Para tal, serão analisados os faturamentos das empresas e o limite de renúncia, que não poderá ser maior que o prejuízo declarado. 

A expectativa é de que o projeto de lei sobre o Perse seja votado até o fim de março ou, no máximo, começo de abril, ainda com a MP 1.202 em vigência, conforme projetou o líder do governo na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT-CE). 

Ele explicou, em coletiva na saída da reunião de líderes, que a MP não será retirada, mas que tende a ‘perder validade’ com a votação no prazo determinado. A medida provisória continuará tramitando por conta da compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores.

Ainda serão apresentados outros projetos de lei com temas contidos na MP, como os créditos tributários e alíquotas previdenciárias dos municípios.