Após megavazamento, paraísos fiscais sofrem mais pressão

A rede de café norte-americana Starbucks possuía 735 unidades no Reino Unido em 2012. Nos três anos anteriores, lucrou 1,2 bilhão de libras (o equivalente a 3,75 bilhões de reais), mas não pagou impostos no país naquele período, de acordo com reportagem da agência Reuters. Evitar pagar impostos, sem ferir nenhuma legislação, é uma prática possível graças à existência de países com legislação fiscal frouxa e sem transparência, os chamados paraísos fiscais. Além de ocultar beneficiários de práticas ilícitas, eles servem como base de complicadas manobras fiscais. Gigantes como Google, Amazon e Apple, por exemplo, usam deste subterfúgio para evitar o pagamentos de impostos onde suas atividades ocorrem, ainda que de forma legal.

Há um mês, os paraísos fiscais ganharam uma atenção sem precedentes graças a um grande vazamento de dados sobre este tipo de operação. A  ICIJ, uma organização internacional de jornalistas, obteve mais de 2,5 milhões de documentos sobre mais de 120 mil empresas e produziu reportagem em parcerias com jornais como o britânico Guardian e o norte-americano The Washington Post. Entre outras descobertas, mostrou-se como autoridades de países como Rússia, Canada, Azerbaijão e Mongólia usavam os paraísos para esconder a posse de empresas que atuavam em seus próprios países. Os documentos também escancararam uma indústria na qual bancos e outros intermediários ofereciam pacotes de serviços tanto para práticas legais (como evitar o pagamento de impostos) quanto ilegais (como a lavagem de dinheiro).

Allison Christians, professora de tributação na McGill University, no Canadá, acredita que o vazamento fez o antigo problema ganhar uma atenção sem precedentes. “Há muitos anos, vários grupos de ativistas e ONGs vêm tentando chamar a atenção para essas questões. Eles têm mostrado como a evasão fiscal tem causado uma quebra nas receitas, que os governos estão apontando como razão para fazer cortes no estado de bem-estar social,” afirma Christians. Para a analista, o debate a respeito dos paraísos fiscais deve servir para as pessoas comuns, que têm dificuldade de pagar seus impostos, perceberem que as pessoas mais ricas da sociedade “não fazem isso de forma responsável”. “(O debate deve) fazer os cidadãos questionarem o que está acontecendo a sua volta e os políticos serem pressionados a agir.”

Novos esforços devem ser vistos com ceticismo

Com a exposição maior do problema, novos esforços começaram a surgir para solucioná-lo nos últimos 30 dias. O mais contundente deles foi um comunicado dos ministros da Fazenda e diretores do Banco Central do G20, no qual pediram a adoção de um sistema único e global de troca automática de informações bancárias. Atualmente, este tipo de informação só é compartilhada mediante pedidos dos países que conduzem investigações. Além disso, o investigador tem de saber qual informação está buscando exatamente para solicitá-la a outro país.

Com a proposta do G20, as transações de uma empresa que atua fora do seu país de origem seriam todas informadas ao país onde a empresa é sediada sem a necessidade de nenhum pedido, facilitando o trabalho de investigação e também centralizando informações que podem servir para diagnosticar melhor o problema. Os líderes dos países do G20 irão se reunir em junho, quando uma decisão mais clara pode ser tomada.

A Tax Justice Network, principal ONG ligada ao assunto, tem defendido a medida, mas pede que ela seja observada com cautela. “Todos os passos dados até agora são só isso: passos num longo caminho. Não podemos ser tão otimistas porque a troca de informações é uma atitude muito forte. Mas o comprometimento feito pelos ministros é uma grande mudança de filosofia. Eles basicamente disseram: o país que está escondendo o dinheiro de uma companhia não tem mais este direito,” disse o jornalista inglês Richard Dawkins, em depoimento a ONG.

Outras atitudes foram tomadas por países de forma isolada. François Hollande, presidente da França, ordenou que todos os bancos devem declarar as subsidiárias que possuem. Em Luxemburgo, um paraíso fiscal no meio da Europa, o governo anunciou que deve dar publicidade aos donos de companhias no país. Em novembro a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) também deve divulgar um índice do comprometimento de cada país no mundo com a transparência, para que eles possam sofrer mais pressão e possíveis sanções neste sentido.

Christians vê com bons olhos as reações da OCDE e do G-20, mas lamenta que as decisões estejam muito concentradas em países ricos. “Os países mais pobres foram ignorados até hoje na elaboração de políticas fiscais internacionalmente. Como resultado, eles não elaboram regras, mas só seguem regras que normalmente não funcionam em seu favor. Isso precisa mudar de alguma forma,” diz a especialista.