Aneel aprova R$ 5,5 bilhões para aliviar contas de luz em 2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta terça-feira 19, que aprovou a destinação até 5,5 bilhões de reais à redução das contas de luz de consumidores atendidos por 22 distribuidoras do País. O desconto médio para os consumidores deve ser de 4,8% a partir de julho.

Segundo a Aneel, a medida visa a atenuar as tarifas de energia para os consumidores do Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. De acordo com a agência, essas regiões possuem menos consumidores que a média nacional e custos mais elevados relacionados à energia, como a compra de diesel para usinas em áreas isoladas.

Os recursos serão do valor anteriormente pago pelo encargo Uso de Bem Público (UBP) – recurso repassado mensalmente às geradoras de energia para que estas remunerem a União pelo uso dos rios para geração hidrelétrica.

O UBP é um encargo pago pelas geradoras hidrelétricas de energia elétrica, mas o recurso para esse pagamento é cobrado das distribuidoras de energia e é incluído por elas na tarifa paga por seus consumidores cativos (aqueles que não estão no mercado livre de energia).

A Lei nº 15.235/2025 abriu a possibilidade de as geradoras se comprometerem a quitar o montante anual do UBP à vista, com desconto de 50%, e que o valor pago adiantado pelas geradoras seria revertido em desconto para os consumidores.

Das 34 geradoras elegíveis, 24 assinaram o aditivo do contrato de concessão com a ANEEL, aderindo ao pagamento integral do UBP. A quitação do UBP por esses agentes está prevista para julho e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável pela gestão da CDE, informará à Aneel até o fim daquele mês se o compromisso foi honrado por todos.

A Agência definirá então o percentual preliminar de desconto a ser aplicado às tarifas das 22 distribuidoras nas áreas da Sudam e da Sudene, conforme a arrecadação de UBP verificada.

• A partir de 4,5 bilhões de reais: desconto médio nas tarifas de 5,81%;
• A partir de 5 bilhões de reais: desconto médio nas tarifas de 5,16%;
• A partir de 5,5 bilhões de reais: desconto médio nas tarifas de 4,51%.

O percentual efetivo do desconto será conhecido quando os processos tarifários de todas as distribuidoras afetadas pela política pública forem conhecidos, sendo o último processo o reajuste tarifário da Equatorial Piauí, no início de dezembro.