Alicerce do crescimento

Há quase 20 anos sou professor universitário e faço a seguinte pergunta no ambiente acadêmico: como o mercado de capitais pode auxiliar no desenvolvimento do Brasil? As respostas, em geral, tratam da sua função econômica essencial, conectar “tomadores” e “poupadores”, permitindo que emissores (tomadores), mediante a emissão e distribuição pública de valores mobiliários, captem recursos junto a investidores e o público em geral (poupadores). Ao fazer essa captação de recursos, o mercado de capitais atende a demandas específicas, desempenhando papel importante na coordenação da alocação de recursos financeiros disponíveis para investimento.

Encorajo, porém, que se vá um pouco além e se pense como o mercado de capitais pode funcionar como ferramenta de implementação de políticas públicas importantes, gerando benefícios para a sociedade e um ciclo de prosperidade para o País. Entendo que o mercado de capitais é o melhor caminho para promover o crescimento econômico do Brasil, com inclusão social. Ao redor do mundo, os países nos quais o mercado de capitais possui maior protagonismo na economia tendem a alcançar melhor desempenho econômico e desenvolvimento social. Utopia? Vamos aos dados.

Fonte: Análise Accenture

Com o mercado, forma-se uma rota virtuosa que estimula a disponibilidade de capital, proporciona liquidez para investidores e emissores, amplia o acesso ao crédito, reduz o custo de capital, oferece prazos adequados ao pagamento de dívidas, gera competição e complementariedade com o sistema bancário tradicional, aquece a economia, gera oportunidades, acelera a prosperidade e produz diversos outros benefícios ao público em geral.

Para o Brasil, isso se traduz em crescimento econômico, mais empregos, produtividade e multiplicação de boas oportunidades, tal como ensina a farta bibliografia jurídica e econômica. Veja-se, por exemplo, um estudo recente realizado pela Anbima sobre os impactos econômicos e sociais do fortalecimento do mercado de capitais. A análise dos gráficos demonstra que o aumento de cada 1% em seu tamanho (capitalização/Produto Interno Bruto – PIB) tem impactos positivos significativos na renda dos brasileiros, na geração de empregos e na arrecadação de impostos, bem como no aumento dos investimentos em infraestrutura.

No atual cenário de juros altos, com restrição de acesso ao crédito e incremento do déficit público, o protagonismo do mercado de capitais tem de ser ainda maior na busca pelo desenvolvimento econômico e social. Ao permitir a captação de recursos diretamente de investidores (sem a intermediação de um banco ou instituição financeira), o mercado de capitais amplia as opções e melhora as condições de financiamento de empreendedores. Cite-se, por exemplo, os fundos de investimento como ótimas alternativas de financiamento para empresas de todos os ramos e segmentos de negócio, além de importantes fontes de recursos para acesso a créditos.

No cenário de juros altos, o setor é ferramenta importante na garantia de financiamento às empresas

Podemos também falar da securitização como outra alternativa de captação de recursos, mediante a transformação de uma dívida em títulos que serão negociados no mercado. Esses títulos, cedidos pelas securitizadoras, não possuem natureza originária de contratos bancários, o que permite que tenham juros mais atrativos do que aqueles disponíveis em outras aplicações.

As oportunidades são, de fato, muito amplas. Um mercado pulsante reduz a dependência de financiamento público, permitindo que o Estado destine seus recursos para a elaboração e a execução de políticas públicas importantes e que fazem a diferença do dia a dia do cidadão. Nesse sentido, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável por disciplinar, fiscalizar, normatizar e desenvolver esse mercado, ­pode dar (e já vem dando) tração a pautas imprescindíveis, tais como educação financeira, inovação, finanças sustentáveis e aspectos ESG (sustentabilidade, inclusão social e governança).

No campo da educação financeira, destaco o convênio firmado entre a CVM e o Ministério da Educação para treinamento de professores da rede pública, a fim de levar o tema às escolas (ensinos Fundamental e Médio). Estamos preparando uma nova geração de cidadãos conscientes financeiramente, com maior capacidade de mudar a realidade ao seu redor e colaborar com o País.

Com foco em um futuro que é verde e digital (i.e., sustentável e tecnológico), a CVM promove diversas ações que visam a incentivar e impulsionar as finanças sustentáveis e a agenda ESG.

A comissão passou a exigir mais transparência na prestação de informações sobre aspectos ESG e, também, possibilitou a aplicação em ativos ambientais por fundos de investimento, permitindo que projetos verdes pudessem acessar um mercado de 7,5 trilhões de reais. A CVM trouxe parâmetros para o uso das terminologias ESG na indústria de fundos, a fim de evitar o greenwashing e, também, firmou parcerias para o desenvolvimento do ambiente regulatório experimental (sandbox) e o Laboratório de Inovação Financeira (LAB).

É possível fazer a diferença e afirmo que a CVM tem buscado um mercado de capitais mais democrático, diverso e plural, que objetiva acelerar a inclusão dos brasileiros no mundo dos investimentos, canalizando recursos para o crescimento das empresas, da economia e da sociedade. O atual projeto da comissão para o Brasil gira em torno de alguns pilares centrais. Cito aqui apenas três: (I) simplificação da jornada de investimento e portabilidade de ativos; (II) democratização do acesso a produtos e serviços financeiros para os investidores de varejo; e (III) promoção da agenda ESG para posicionar o nosso país entre os líderes globais em finanças sustentáveis.

Com base nesses pilares, o mercado de capitais terá capacidade de transformar a nossa realidade social e econômica. Espero que o Brasil possa compreender o mercado de capitais como ferramenta fundamental para pavimentar um ­país mais consciente, humano, inclusivo e democrático. Desenvolver o mercado de capitais brasileiro significa escrever um novo e próspero futuro com oportunidades para as novas gerações.

Contem com a CVM para, juntos, construirmos esse Brasil. •

*Presidente da Comissão de Valores Mobiliários.

Publicado na edição n° 1257 de CartaCapital, em 03 de maio de 2023.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Alicerce do crescimento’