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Orçamento

Ajuste fiscal: o feitiço contra o feiticeiro

por Pedro Paulo Zahluth Bastos publicado 06/04/2017 09h00, última modificação 05/04/2017 18h22
A mudança na interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitiu o impeachment de Dilma dificulta o combate à recessão pelo governo Temer

Se concordarmos que a regra de um jogo não pode mudar no meio do jogo, ou depois dele, o impeachment de Dilma Rousseff foi ilegítimo. A oposição reinterpretou como ilegal aquilo que era permitido e realizado por todos os presidentes antes de 2015. O Supremo Tribunal Federal reagiu de modo que os cientistas políticos chamam de “omissão conivente”: lavou as mãos. É como se, no meio do certame, o árbitro autorizasse a mudança das regras exigida por um dos times para ganhar a partida.

A regra mudada tem a ver com o ajuste fiscal. Até 2015, o governo era cobrado a cumprir a meta de resultado fiscal (superávit ou déficit) que vigorava no fim do ano, e não na versão inicial da Lei Orçamentária Anual. Ao longo do ano, o governo podia propor uma mudança na meta fiscal caso necessário. Se a mudança fosse aprovada pelo Congresso Nacional, o governo precisaria cumprir a nova meta no fim do ano, e não a meta inicial.

Foi exatamente o que se passou em 2015. A meta inicial era um superávit de 55,5 bilhões de reais, ou um irreal 1,2% do PIB previsto. Muitos, como eu, consideravam a meta equivocada, porque pretendia um enorme ajuste fiscal quando a economia desacelerava, o que podia atirá-la na recessão. Isso ocorreu, e a meta se mostrou irrealista, pois a arrecadação tributária despencou com a retração.

Joaquim Levy evitou a realidade o quanto pode, perseguindo a meta inicial e resistindo a pedir a revisão da meta solicitada pelo resto do governo. Segundo reportagem de CartaCapital, ele talvez tenha chegado a estimular o rebaixamento da nota de risco-Brasil pela Standard & Poor’s para impedir uma redução maior da meta em meados de 2015. No fim daquele ano, contra o resto do governo, Levy se demitiu depois de armar uma nova bomba de efeito retardado: uma meta primária de 0,7% para 2016, um superávit de 24 bilhões de reais.

De todo modo, o resultado do austericídio de Levy foi que o governo federal cortou muito mais do que imaginado na LOA de 2015: cerca de 3% do gasto total. Em 2 de dezembro, a meta fiscal foi alterada pelo Congresso para um déficit de 119,9 bilhões de reais, e o governo Dilma cumpriu-a no fim de 2015. Como então a gestão fiscal foi motivo para o impeachment?

O problema é que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi reinterpretada, no meio do jogo, exigindo-se que o governo cortasse o gasto acompanhando a variação da receita tributária a cada dois meses, como se a meta fiscal vigente fosse vigorar até o fim do ano. Como a receita tributária caiu mais velozmente que o corte de gasto, a nova regra permitiu criminalizar até uma das políticas fiscais mais austeras realizadas no Brasil.

A ironia é que, em 2017, o feitiço se volta contra o feiticeiro. Em 2016, Nelson Barbosa propôs aumentar a meta de déficit para 96,7 bilhões de reais, o que infelizmente ainda determinaria uma forte redução do gasto real em relação a 2015. Henrique Meirelles foi mais prudente, aumentando de início a meta de déficit para 170,5 bilhões para permitir que o governo gastasse mais mesmo se a arrecadação tributária continuasse a despencar.

Com isso, o gasto público real aumentou 5% em 2016, descontado o pagamento de pedaladas, embora tenha estimulado pouco a economia, pois contou muito com o chamado “keynesianismo fisiológico”, ou seja, concessões para interesses poderosos de camadas do aparato judicial-policial, emendas parlamentares e renúncias de receita de concessionários privados de serviços públicos.

Para 2017, a meta de déficit caiu para 139 bilhões de reais. A aposta era que o “choque de credibilidade” levaria ao início da recuperação no segundo semestre de 2016 e a um crescimento de 1,5% do PIB em 2017. Ao contrário, a “fada da confiança” não fez milagres, e a recessão voltou a se agravar nos dois últimos trimestres do ano passado. Em fevereiro de 2017, o resultado fiscal foi o pior da história, com queda de arrecadação federal de 11,5% reais em relação a fevereiro de 2016.

Depois de usar a rigidez da meta fiscal anual como pretexto do impeachment e exigir seu cumprimento rígido a cada bimestre, Temer fica preso a seu feitiço. O anúncio do péssimo desempenho da arrecadação tributária no primeiro bimestre exigiu os cortes no fim de março: 42,1 bilhões de reais, além da reversão das desonerações da folha de pagamento salarial vetada ao governo Dilma. O governo também reestimou o crescimento do PIB em 2017 para 0,5%.

Diante do desempenho da economia, a meta de déficit para este ano é irrealista e pode levar a uma contração fiscal que atrasará ainda mais a recuperação da economia. O corte orçamentário de março determina uma queda do gasto público real em relação a 2016. No primeiro bimestre, o corte foi de 8% em termos reais. Novos contingenciamentos são prováveis se a arrecadação de tributos não melhorar.

Para fugir de cortes impopulares na base de apoio e péssimos para uma economia na UTI, o governo pode propor elevação de alíquotas de impostos e contribuições ou praticar pedaladas, como aliás fez em 2016 ao exigir a devolução de 100 bilhões de reais emprestados pelo Tesouro ao BNDES. O Congresso e o Tribunal de Contas da União não devem importuná-lo como fizeram com Dilma.

O cúmulo do cinismo político será, no entanto, propor um aumento da meta de déficit para além dos 139 bilhões de reais inscritos em lei, liberando o que não se permitiu a Dilma em 2015. Para quem mudou regras no meio do jogo para “legalizar” um impeachment ilegítimo, um novo desvio não é improvável.

Se ocorrer, os “austéricos” estariam mais uma vez desmoralizados. Como Keynes ensinou aos economistas há quase cem anos, se há um momento para reduzir a dívida pública, é na expansão e não na recessão.

Mesmo se a economia se recuperar lentamente, a despeito de novos cortes orçamentários em 2017, a emenda constitucional do teto do gasto pode jogá-la de novo para baixo em 2018. Isso forçará outra obviedade: a primeira tarefa do governo que tomar posse em 2019 deverá ser retirar as amarras que os aprendizes de feiticeiro criaram no governo Temer para seus sucessores, sem saber que o feitiço se voltaria tão cedo contra o criador.