Ajuste fiscal: governo anuncia corte de 69,9 bilhões de reais do Orçamento

O governo federal decidiu cortar 69,946 bilhões de reais do Orçamento Geral da União como parte do ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas do país. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira 22 pelo Ministério do Planejamento. O objetivo do governo é atingir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.

O contingenciamento e o estabelecimento de um limite de despesas de cada ministério constam de decreto que será publicado ainda hoje em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Segundo a Lei Orçamentária de 2015, vence hoje o prazo para edição do decreto. A cada dois meses, o tamanho do corte poderá ser reavaliado.

O governo aguardava a aprovação de medidas provisórias encaminhadas ao Congresso Nacional para anunciar o contingenciamento e definir como faria o reequilíbrio das contas. Entre as MPs estão mudanças no acesso a benefícios como seguro-desemprego e pensão por morte. Com o atraso das votações, o governo teve de estabelecer a retenção dos gastos a partir de hoje, como determina a Lei Orçamentária. O contingenciamento poderá ser reduzido ao longo do ano caso aumentem as estimativas de receita da União ou melhorem as projeções para a economia em 2015.

Cidades, Saúde e Educação

Os ministérios das Cidades, da Saúde e da Educação lideraram os cortes no Orçamento Geral da União de 2015. Juntas, as três pastas concentraram 54,9% do contingenciamento (bloqueio) de R$ 69,946 bilhões de verbas da União. 

No Ministério das Cidades, o corte chegou a 17,232 bilhões de reais. Na Saúde, o bloqueio atingiu 11,774 bilhões de reais. Na Educação, o contingenciamento totalizou outros 9,423 bilhões de reais. Em seguida, vêm os ministérios dos Transportes (5,735 bilhões de reais) e da Defesa (5,617 bilhões de reais).

Mesmo com o contingenciamento, o governo garantiu que os principais programas sociais estão preservados. Segundo o Ministério do Planejamento, o orçamento do Ministério da Educação continuará com valor acima do mínimo estabelecido pela Constituição em 15,1 bilhões de reais, preservando os programas prioritários e garantindo o funcionamento das universidades e dos institutos federais.

Retração do PIB

Com as mudanças, O Ministério do Planejamento informou que a equipe econômica aumentou para 1,2% a previsão de retração do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2015. Anteriormente, o governo previa para este ano contração de 0,9%. A estimativa para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu levemente, de 8,2% para 8,26%. O governo projeta ainda dólar comercial em 3,22 reais no fim do ano.

Apesar do anúncio, a demora na votação das medidas do ajuste fiscal se refletirá na arrecadação dos próximos meses, aumentando o impacto das desonerações nos cofres federais. A avaliação é do chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, que ontem divulgou o resultado da arrecadação. A arrecadação registrou o menor resultado para o mês de abril em cinco anos: R$ 109,241 bilhões. Houve queda de 4,62% em relação a abril de 2014, descontada a inflação oficial.

Inicialmente, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tinha previsto uma arrecadação extra com a elevação de tributos próxima de 20,6 bilhões reais. Em janeiro deste ano, anunciou o ajuste fiscal e fez mudanças no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis, além de adiantar o retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O aumento da taxação dos lucros dos bancos, que consta de medida provisória publicada hoje, renderá de 3 bilhões a 4 bilhões de reais extras.