A resposta do Brasil aos EUA sobre investigação que pode terminar com novo tarifaço

O chanceler Mauro Vieira rebateu, em documento enviado nesta segunda-feira 6 ao Escritório de Representação Comercial dos Estados Unidos, os argumentos listados pelo órgão para recomendar a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre a importação de produtos brasileiros. Apesar do parecer do USTR, a decisão cabe ao presidente Donald Trump.

O Escritório sugeriu o tarifaço devido a supostas falhas do Brasil no combate ao trabalho forçado. A pasta, comandada pelo embaixador Jamieson Greer, defende uma tarifa de 12,5% a 54 países, entre os quais o Brasil.

Segundo Vieira, porém, o Brasil adotou um dos mais abrangentes regimes jurídicos e institucionais voltados a eliminar o trabalho forçado. O chanceler afirmou que a conduta do País não onera nem restringe o comércio norte-americano.

“Ao não abordar as especificidades da situação do Brasil, a conclusão do USTR é incompleta e arbitrária”, reagiu o ministro. “Ela não reconhece — muito menos refuta — as evidências de que o arcabouço jurídico e os esforços de fiscalização do Brasil já alcançam os resultados que o USTR supostamente busca.”

Mauro Vieira enfatiza no documento que ações unilaterais como a recomendada pelo Escritório são incompatíveis com o sistema multilateral de comércio. Essas questões, prosseguiu, deveriam ser enfrentadas por meio de cooperação e engajamento internacionais, não por punições comerciais.

A carta reforça ao governo Trump que disputas comerciais no âmbito de acordos internacionais demandam procedimentos formais de solução de controvérsias, como mecanismos da Organização Mundial do Comércio, antes de haver a aplicação de ações unilaterais.

“A análise superficial do USTR ignora as extensas evidências factuais apresentadas pelo Brasil durante a investigação para demonstrar que o regime jurídico e as práticas de fiscalização do País impedem efetivamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado nos circuitos comerciais, seja no mercado interno ou para exportação”, sustenta Vieira.

O USTR propõe a tarifa de 12,5% a 54 países e defende uma taxa de 10% contra parceiros comerciais que, segundo o Escritório, já impuseram um regime parcial de proibição à importação dessas mercadorias ou se comprometeram a fazê-lo por meio de um acordo de comércio.

Diz o documento sobre o Brasil:

“Nas seções III.A.7 e III.B.7, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) constatou que o Brasil não impôs nem aplicou efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado. Na seção IV, constatamos que a falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado é irrazoável. Na seção V, constatamos que a falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado onera ou restringe o comércio dos EUA”.

De acordo com o USTR, embora o Brasil tenha assumido o compromisso de não comprar itens produzidos com trabalho forçado, “essas disposições não proíbem legalmente a importação”.

“Pelos motivos expostos, os resultados desta investigação indicam que os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados à falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado são irrazoáveis ​​e oneram ou restringem o comércio dos EUA.”

O USTR também menciona o Brasil ao tratar da importação de carne bovina por outros países. “É fato notório que o trabalho forçado é utilizado na produção de gado no Brasil”, sustenta o Escritório. Diz ainda a pasta:

“Durante o período de 2015 a 2025, o volume de exportações de carne bovina congelada do Brasil para as economias investigadas quase dobrou, em comparação com um aumento de 21% nas exportações de carne bovina congelada dos EUA em volume.

Como demonstram as importações chinesas de carne bovina congelada, os efeitos negativos da competição por trabalho forçado sobre as exportações dos EUA não se limitam a bens manufaturados, mas também podem afetar adversamente as exportações agrícolas dos EUA”.