A política agropecuária precisa chegar ao campo

A quem o Estado deve proteger perguntava o título da última coluna.

Em 28 de junho de 2012, a presidente Dilma Rousseff anunciou a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Seria uma EMATER-MÃE, pois os filhotes são ligados aos governos estaduais.

Precisa? Precisa, mas tá enrolado. Tanto que será adiada para o próximo ano. O Congresso diz que recebeu tarde o projeto, há que aprová-lo em várias comissões, emendar, definir membros, ser enxuto, diz o ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) não vai ao campo. É o que mostra a sua estrutura seja lá quem assim a tenha definido.

Fica entre arrulhos de trâmites burocráticos e regulatórios. Os ministros, em posses que não são poucas, tratam de anunciar iminentes reformas de gestão, até hoje adiadas.

Prolífero em assessorias, gabinetes e secretarias, o MAPA cuida de gestão estratégica, relações internacionais, meteorologia, registros de produtos, defesa agropecuária, e políticas várias, estas sem qualquer consequência para os agricultores, que as praticam de própria conta.

Mesmo após a vassoura de uma bruxa ter feito despencar à metade a produção de cacau – 400 mil toneladas lá na década de 1980 – desde 1957, mantém-se uma Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) com diretor em Brasília e cerca de 40 chefias espalhadas nesta Federação de Corporações a que deram o bonito nome de Brasil.

Em sua coroa, o MAPA expõe duas joias: a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que cuida da armazenagem da produção agrícola e realiza levantamentos essenciais para o setor; e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), de importância reconhecida.

Raras e verdadeiras, pois vão ao campo, embora não a todo ele.

Existe enorme fosso a separar o grande agricultor, dito empresarial, dos pequenos e médios, ditos, nem sempre apropriadamente, familiares. Equívocos semânticos de lado, a vida na economia rural é mais ou menos essa.

Tal distância poderia diminuir fossem ampliados os investimentos em extensão rural.

Nos últimos anos, foram criados vários programas de apoio à agricultura familiar. Poucos, no entanto, visaram ou tiveram vigor para ampliar o uso de tecnologias e práticas agrícolas adaptadas aos perfis e dimensões desse tipo de empreendimento rural.

A maior parte quis financiar a atividade. Conseguiu. Na última safra, pela primeira vez desde 2003, foram contratados, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), valores (R$ 19,2 bilhões) acima do disponibilizado (R$ 18,0 bilhões) para investimento e custeio. Ótimo. Mostra disposição do segmento em apostar no que faz.

Pena que, isolado, isso não assegure viabilidade econômica. Pode faltar produtividade para amenizar eventuais perrengues de comercialização. Sem demanda ou preços remuneradores, os empréstimos a juros favorecidos podem resultar em dívidas de futuro indefinido.

Defasado em sete anos, o Censo Agropecuário 2006, do IBGE, mostrou que apenas 22% do 5,3 milhões de estabelecimentos agropecuários recebem algum tipo de orientação técnica, participação que cai pela metade quando se trata de pequenos produtores. Não se imagine ter havido grande melhora.

Se nas grandes propriedades 70% desse apoio tem origem particular, nas pequenas a participação se inverte e cai nos braços estatais.

Não poderia ser diferente. Ou, sei lá, até poderia, sonhássemos possível que fabricantes de insumos, corpos técnicos de cooperativas, escritórios de planejamento, não mirassem apenas vender produtos, serviços e interesses.

Como nessas horas o Estado passa a prestar, será bom que a Anater saia logo do papel.