A polêmica das blusinhas

A pouco mais de cinco meses das eleições, o governo concentra esforços para pôr em prática novos benefícios à população, com possível repercussão positiva na avaliação da política econômica do governo, cada vez mais criticada, segundo as pesquisas eleitorais. Renegociação de dívidas, extinção da escala 6×1, tarifa zero para os ônibus urbanos e possível revisão da “taxa das blusinhas”, o imposto de 20% sobre compras internacionais até 50 dólares, são algumas das medidas em estudo. Segundo o ministro da Fazenda, Dario­ Durigan, o programa de renegociação de dívidas está pronto.

A reestruturação dos débitos atende aos interesses de todas as partes envolvidas, mas o sistema financeiro resiste à adoção de taxas de juro razoáveis para o pagamento da dívida remanescente. As demais medidas enfrentam resistência cerrada do empresariado. A abolição da “taxa das blusinhas” é admitida pelos ministros José Guimarães e Guilherme Boulos­, mas tem a oposição da Fazenda e de mais de 50 entidades empresariais, entre elas a Confederação Nacional do Comércio, a Abinee e a Abrinq. A tarifa zero no transporte público é aceita pelo setor privado desde que haja subsídio público para garantir receita estável. A meta de acabar com a escala 6×1 enfrenta forte oposição dos empregadores, que também exigem compensação financeira.

Economistas reforçam a importância das medidas em estudo. “O terceiro mandato do governo Lula definiu na transição que atuaria para reconstruir políticas públicas nos estreitos limites da responsabilidade fiscal. O arcabouço proposto pelo governo, que pouco afrouxou o teto de gastos, e a meta de inflação em 3% ao ano indicada por Fernando Haddad, levaram o BC a seguir com a política monetária restritiva, com juros muito além do razoável, e impuseram limites a políticas mais universalistas e estruturantes que os movimentos populares e sindicais defendiam para superar o legado herdado dos governos Temer e Bolsonaro”, resume o economista Thomaz Ferreira Jansen, do Dieese.

A abolição da taxa sobre importações de pequena monta é combatida por mais de 50 entidades empresariais

Neste mês, prossegue Jansen, o porcentual de famílias com dívidas a vencer supera os 80%, resultado da combinação de baixas remunerações com estímulo ao consumo e elevadas taxas de juro. “São as famílias com rendimentos de até três salários mínimos aquelas mais afetadas pela inadimplência. Houve elevação do ­custo do crédito em modalidades muito presentes no orçamento doméstico, como cartão parcelado, crédito pessoal não consignado e consignado privado. É expressiva a alta na taxa média de juros do cartão de crédito rotativo, linha de crédito usada justamente quando a renda corrente não basta para fechar o mês do orçamento familiar.” O economista acrescenta: “Ainda que use recursos do FGTS para lastrear a renegociação dessas dívidas contraídas, principalmente, com o sistema financeiro, acredito que essa é a política que trará mais alívio imediato à população e aquela que tem mais condições de ser implementada neste ano”. Quanto à redução da jornada de trabalho sem redução de salário, com o fim da escala 6×1, é uma necessidade urgente e trará benefícios amplos para a classe trabalhadora, mas, “infelizmente, o governo Lula entrou atrasado nesse tema e a proximidade das eleições faz a resistência patronal recrudescer”.

Segundo Antonio Corrêa de Lacerda, professor de Economia da PUC de São Paulo, reabilitar os consumidores por meio da renegociação de dívidas dará um novo impulso à demanda e será importante elemento para a atividade econômica. Quanto à extinção da jornada 6×1, “tem impacto positivo na produtividade, ao contrário do que defendem os conservadores, que a veem como empecilho”.

Lacerda destaca, entre as medidas do governo, o Plano Soberano II, em elaboração, devido ao resultado positivo para as empresas atingidas pelos efeitos da guerra, considerando os preços dos combustíveis e o encarecimento de insumos causado pelas restrições de tráfego no Estreito de Ormuz.

Tarifa zero. A ideia anima setores do governo, mas a aprovação neste ano é difícil – Imagem: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

Dotar o Estado de maior capacidade de investimento, diz o economista, é fundamental. O Novo Arcabouço Fiscal representou um avanço em relação ao Teto de Gastos vigente até 2022, mas é preciso ir além e abrir mais espaços aos investimentos. Outra distorção têm sido as emendas parlamentares, com montante quase equivalente ao investimento federal, porém sem a eficácia e a produtividade deste, por atenderem a interesses com frequência muito localizados e sem critério. “Existe uma leitura muito clara que a inflação e o endividamento são elementos que estão gerando um mal-estar econômico fundamental. O governo ficou amarrado por conta da guerra em relação à queda da taxa de juros mais acelerada. Diminuir o endividamento por meio de renegociação agora é fundamental, portanto, para dar um fôlego de consumo e no orçamento das famílias nesse curto prazo”, sublinha o economista José Augusto Gaspar Ruas, professor da Facamp. “Daqui a dois anos a bomba estoura de novo, mais forte do que agora, se não mexer na estrutura desse problema, mas no curto prazo a alternativa é essa.”

A extinção da escala 6×1, com elevada aprovação popular segundo todas as pesquisas, talvez seja “a maior bandeira do ano”, considera Ruas, mas não se sabe se o governo vai conseguir apropriar-se da pauta, visto que o Congresso tenta descolar a proposta do governo a partir de iniciativas próprias. Quanto às tarifas, têm efeito político mais modesto e local, pois quem vai aplicá-las são os governos municipais. À União restará levar a regulamentação e a padronização adiante. A derrubada­ da taxa das blusinhas, prossegue, é importante, mas teve “um efeito distributivo muito ruim e, ao que parece, um resultado prático menor do que o governo imagina”.

Um estudo realizado pela LCA Consultores em outubro de 2025 revelou que a “taxa das blusinhas”, um ano após a sua implantação, não atingiu os objetivos de proteger a indústria nacional e fomentar a geração de postos de trabalho. A taxa causou uma redução entre 43% e 50% nas importações via sistema Remessa Conforme, mas o emprego nos setores varejista e industrial cresceu 0,97%, abaixo da expansão de 3,04% da economia como um todo no mesmo período. O trabalho apontou que a taxa elevou de 35% para 45% a desistência de compras pelos consumidores de menor renda.

A “taxa das blusinhas” não produziu o efeito esperado na criação de empregos

O provável fim da escala 6×1 tem múltiplos efeitos. Quem passa a trabalhar menos pode ter mais lazer, e um consumo adicional, portanto movimenta o comércio e outros setores. Outra utilização desse tempo livre é obter trabalho extra e uma renda adicional. “Não acho que haverá inflação por causa disso, mas alguns setores, como o de segurança, que se caracterizam por jornadas longas e salários baixos, sofrerão um impacto maior nos custos”, ressalta o professor da Facamp.

Zerar a tarifa de transporte esbarra, segundo algumas pesquisas, em uma questão de status do consumo, em uma sociedade profundamente moldada pela imagem das redes sociais e dos ­influencers. “Não basta consumir mais, o sujeito quer consumir as coisas que são mais difíceis de alcançar. Para muitos, não resolve usar o transporte público mais barato ou de graça, no fundo o que eles querem é usar o Uber, não querem pegar o transporte público, mesmo que seja de graça”, diz Ruas. Além disso, há necessidade de reforma substancial não só no custo, mas na qualidade do serviço, o que complica a percepção, para a população, em algumas situações e faixas de renda, da gratuidade como um grande benefício.

As amarras fiscais são um poderoso obstáculo para políticas públicas mais efetivas, concordam vários economistas. “Considero fundamental abandonar os dogmas fiscalistas, mas o debate sobre o abandono do fiscalismo precisa vir da sociedade, com a identificação de caminhos para abrir brechas nessa política. Por exemplo, eu acho que valeria a pena travar um debate, na academia e na imprensa, sobre a questão das metas inflacionárias e a taxa de inflação que está ali na meta”, acredita Ruas. •

Publicado na edição n° 1410 de CartaCapital, em 29 de abril de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A polêmica das blusinhas ‘