Economia
A nova regra fiscal estimulará o crescimento ou a contenção dos gastos públicos?
Os professores Antônio José Alves Júnior e João Sicsú propõem uma reflexão a respeito do arcabouço proposto por Haddad e Tebet
A regra proposta pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento baliza receitas e despesas públicas. A variável possível de ser controlada pelo Governo são as despesas.
A nova regra fiscal proposta estabelece que os gastos públicos reais poderão aumentar em 70% do acréscimo das receitas – em comparação com período anterior. Sobre essa regra incide, ainda, uma segunda restrição, ou seja, um teto de 2,5% e de um piso de 0,6% de crescimento ao ano.
Abaixo está o gráfico da evolução das despesas do governo federal em 20 anos – de 2003 a 2022. A linha azul descreve as despesas reais verificadas em cada governo – exceto as despesas com o pagamento de juros da dívida pública.
A linha laranja delineia como teriam sido esses gastos públicos se fossem apenas limitados a 70% do acréscimo das receitas (de acordo com a proposta Haddad-Tebet).
A linha cinza mostra como teriam sido os gastos públicos quando aplicada a segunda restrição de crescimento das despesas públicas proposta pelos Ministros Haddad-Tebet, isto é, um crescimento máximo de 2,5% relativamente ao período anterior. Valeria, portanto, esta última restrição para o período em análise.
De imediato se percebe que essa regra não poderá ser duradoura. Quanto mais tempo for aplicada, maior será a distância entre as possibilidades de gastos públicos e as necessidades crescentes da sociedade.
A regra Bolsonaro-Guedes que impedia qualquer crescimento real das despesas públicas durou apenas 6 anos e levou à derrota o projeto de reeleição.
A necessidade de valorização do salário mínimo, de construção de infraestrutura e de recomposição salarial do funcionalismo público é bastante conhecida. Os acréscimos de gastos públicos que a nova regra Haddad-Tebet propõe são muito inferiores àqueles que houve no passado.
O gráfico a seguir mostra que existe uma correlação entre gastos públicos do governo federal com a taxa de crescimento da economia (PIB). Se aceitarmos a hipótese que gastos públicos impulsionam o crescimento do PIB, constatamos que os governos Lula I e Lula II foram os mais bem sucedidos.
A taxa de crescimento máxima dos gastos públicos proposta pela regra Haddad-Tebet é assemelhada àquela que vigorou no governo Bolsonaro (e também no goveno DilmaII/Temer) e, portanto, a taxa de crescimento do PIB poderá também ser semelhante àquela do governo Bolsonaro.
Cabe relembrar que nos governos Lula I e Lula II os resultados primários foram expressivos, o que implica dizer que aumento de gastos públicos pode não estar relacionado com resultados fiscais não desejados.
Uma questão adicional para reflexão é se os gastos públicos tiveram (ou não) efeito sobre a taxa de crescimento do PIB.
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