A enésima “bondade”

A penúltima bondade eleitoral do governo, o anunciado decreto para redução de 35% no IPI, exceto para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, a exemplo das benesses anteriores rasga o catecismo liberal, neste caso para estimular o consumo. Trata-se de um recuo considerável, não só diante do fundamentalismo de mercado, mas também perante o Supremo Tribunal Federal, visto por Jair Bolsonaro como um arqui-inimigo, aos políticos da oposição no Amazonas e à indústria em geral, que há anos aguarda tratamento à altura da sua importância para a economia.

O novo decreto substituirá o editado em abril, que reduzia em 10% o IPI nesses produtos, mas foi questionado no STF pelo Solidariedade, com o argumento de que inviabilizaria as indústrias da Zona Franca por retirar a sua vantagem tributária. A ação do partido foi acolhida pelo ministro Alexandre de Moraes. A redução do IPI abrange cerca de 4 mil produtos e significa uma perda de arrecadação de 23,6 bilhões de reais, segundo o governo. É a maior das renúncias fiscais eleitorais, que já ultrapassam 71 bilhões e incluem os 15,51 bilhões que o governo deixará recolher do PIS-Cofins e da Cide sobre a gasolina e o etanol.