A conta da privatização

O paradoxo está nos números antes dos discursos. O Brasil gerou, em 2025, mais energia limpa do que em qualquer outro ano de sua história. Hidrelétricas, parques eólicos e usinas solares respondem por mais de 90% da eletricidade produzida. Ainda assim, segundo relatório da OCDE publicado em março de 2026, o consumidor brasileiro destina 11,8% de sua renda à conta de luz, quase o dobro do porcentual registrado nos Estados Unidos. “A qualidade do nosso potencial de produção e o barateamento das tecnologias de geração deveriam colocar o custo da energia no Brasil entre os mais competitivos do mundo”, afirmou Carlos Faria, diretor-presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia, entidade que representa grandes consumidores industriais. A contradição entre o que o Brasil tem e o que o consumidor paga voltou ao debate no Congresso com o PL 100, de 2026, que o deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania, batizou de Lei de Responsabilidade Tarifária.

Inspirado na Lei de Responsabilidade Fiscal, o PL estabelece um teto para os encargos da Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, e cria regras mais rígidas para novos subsídios. A CDE representa, em média, 15% da fatura, segundo a Aneel, e financia da tarifa social a incentivos a usinas renováveis e geração distribuída. O fundo saltou de 18,7 bilhões de reais em 2018 para 52,7 bilhões neste ano. O projeto de Jardim mantém apenas a tarifa social, o Luz para Todos e os sistemas isolados da Amazônia. Todos os outros subsídios seriam gradualmente extintos.

O ex-diretor-geral da Aneel Jerson Kelman, defensor do PL, afirma que o crescimento da CDE foi impulsionado pela força política de setores beneficiados. “Suponho que, predominantemente, devido à pressão dos lobbies.” A conta cresceu, mas não de forma homogênea nem por razões unívocas. Levantamento do Instituto E+ Transição Energética mostra que os componentes originais do fundo, como tarifa social, sistemas isolados e universalização, representam hoje 44% do orçamento. Os outros 56% foram incorporados ao longo do tempo: descontos tarifários para fontes incentivadas respondem por em torno de 19,6 bilhões de reais e micro e minigeração distribuída, por 6,9 bilhões. Esse subsídio beneficia principalmente quem tem renda para investir em grandes sistemas de painéis solares, enquanto os custos são rateados entre os demais consumidores.

Para o Idec, só a universalização e a tarifa social se justificam. O instituto aponta que a opacidade da CDE não é acidental. Diluir os subsídios na conta de luz os torna menos visíveis ao escrutínio do que seriam se viessem do orçamento público. “Muitos dos incentivos que hoje impactam a conta de luz surgiram a partir da incidência de grupos de interesse econômico atuantes no Congresso”, afirma Lourenço Henrique Moretto, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do instituto.

Há ainda os sistemas isolados. O subsídio a combustíveis fósseis para geração na Amazônia, preservado pelo PL, desincentiva a interligação ao sistema nacional e perpetua a má qualidade do serviço para populações que convivem com preços altos e apagões frequentes. Segundo o Idec, a trava deveria valer também para esse componente, hoje em quase 12 bilhões de reais anuais.

O problema tarifário tem, porém, raiz anterior aos subsídios. A reforma do setor elétrico dos anos 1990 e a privatização da Eletrobras em 2021 transferiram para a tarifa custos que no modelo estatal eram absorvidos pelo Estado. Usinas amortizadas que geravam energia barata saíram do regime de cotas e passaram a ser remuneradas pelo mercado. Térmicas foram contratadas compulsoriamente como reserva de capacidade a preços acima da média do sistema. Nos últimos 15 anos, a conta de luz subiu 177%, para uma inflação de 122% no período, segundo a Abraceel.

Esse diagnóstico encontra dois obstáculos que o PL não endereça. O primeiro é o Encargo de Reserva de Capacidade. Segundo a consultoria TR Soluções, o custo anual das contratações de potência nos leilões de reserva deve chegar a 48 bilhões de reais por ano no início da próxima década, montante comparável àquele da própria CDE. O encargo não é coberto pelo projeto.

A CDE embute o custo dos contratos da desestatização e vantagens a grandes consumidores

O segundo obstáculo está na Lei 15.269, de 2025, sancionada quatro dias após o encerramento da COP30 em Belém. A lei manteve o jabuti que garante a contratação compulsória de energia de usinas a carvão até 2040, beneficiando, entre outras, a Candiota 3, da Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O subsídio ao carvão não transita pela CDE, mas chega à mesma conta de luz. “Só colocar um teto na CDE não resolve, se os setores vão continuar tendo o aval do Congresso para perpetuar seus caros privilégios, ainda que sob outras roupagens”, afirmou Moretto.

Kelman reconhece que a privatização da Eletrobras, em 2021, carregou o que chamou de “tremendo jabuti”, a obrigação de construir usinas a gás onde não havia gás nem demanda. Sustenta, porém, que o problema foi neutralizado pela MP 1.304, de 2025, e que os contratos de privatização não respondem pelo crescimento da CDE.

O debate que o projeto estimula é real, a CDE cresceu de forma desordenada e tornou-se um veículo para transferir encargos do orçamento público para a conta de luz, longe do escrutínio do TCU e dos ministérios públicos estaduais. Mas o instrumento proposto opera em um perímetro que exclui as camadas mais profundas do problema. “O desafio é evitar que a CDE continue funcionando como repositório permanente de benefícios setoriais difusos, sem eliminar a capacidade do Estado de induzir inovação, descarbonização e inclusão energética”, observa Clauber Leite, diretor de Energia Sustentável do E+.

A conta de luz cara não é acidente de percurso. É o resultado de décadas de privatizações que transferiram custos do investidor privado para o consumidor cativo. Enquanto o País discute o teto de um fundo, o próximo encargo é calculado em silêncio. •

Publicado na edição n° 1415 de CartaCapital, em 03 de junho de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A conta da privatização’