A articulação do governo para tirar da meta fiscal R$ 5 bilhões do Novo PAC

O presidente Lula enviou uma mensagem ao Congresso Nacional para defender a retirada da meta fiscal de até 5 bilhões de reais em despesas de estatais federais no âmbito do Novo PAC.

O programa será oficialmente lançado nesta sexta-feira 11, em evento no Rio de Janeiro. O governo planeja investir 60 bilhões de reais por ano na iniciativa.

A sugestão assinada por Lula e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, foi encaminhada ao Legislativo por meio de uma mensagem modificativa ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.

O objetivo é abater os 5 bilhões de reais da meta de déficit primário do Programa de Dispêndios Globais, a reunir estatais controladas diretamente pela União e não dependentes do Tesouro.

Com o novo arcabouço fiscal, a substituir o teto de gastos de Michel Temer, o governo Lula projeta zerar em 2024 o déficit das contas públicas – ou seja, o saldo entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida.

O sucesso da empreitada, porém, depende de um aumento na arrecadação que, segundo especialistas, teria de ultrapassar os 100 bilhões de reais neste semestre.

Por isso, blindar investimentos das estatais no Novo PAC é considerado um instrumento importante, uma vez que esses valores não contariam como despesas para a meta fiscal.

Na mensagem enviada ao Congresso, o governo menciona “a flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do País”.

A LDO de 2024 ainda não votada pelo Congresso e está sob a relatoria do deputado Danilo Forte (União-CE).

Nesta terça-feira 8, os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) detalham o Novo PAC ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como uma forma de deferência ao Congresso.