Do Micro Ao Macro
Teto do Simples e do MEI congela crescimento e pressiona pequenas empresas
Defasagem dos limites do Simples e do MEI amplia custos, reduz competitividade e acelera a saída de empresas para regimes tributários mais caros
O teto do Simples Nacional está sem reajuste há quase uma década e passou a funcionar como um freio ao crescimento de micro e pequenas empresas. A avaliação é do SIMPI Nacional, entidade ligada à representação do setor, que aponta distorções acumuladas diante da inflação e da elevação dos custos operacionais.
Atualmente, o limite anual de faturamento do Simples Nacional permanece em R$ 4,8 milhões. Já o teto do MEI segue fixado em R$ 81 mil. Segundo a entidade, a defasagem desses valores altera decisões de investimento e desestimula a expansão dos negócios.
Teto do Simples Nacional e perda de competitividade
De acordo com Joseph Couri, presidente do SIMPI Nacional, os limites atuais não refletem a realidade econômica enfrentada pelas empresas. A inflação acumulada ao longo dos últimos anos reduziu margens e encurtou a capacidade de operação de quem permanece no regime simplificado.
Com isso, empresas que ampliam faturamento passam a ser enquadradas como fora do Simples, mesmo sem aumento real de escala ou rentabilidade. A mudança resulta em elevação imediata da carga tributária.
Sublimite estadual amplia distorções
Outro fator apontado pela entidade é o sublimite estadual do ICMS. Em estados como São Paulo, o teto para recolhimento do imposto dentro do Simples é de R$ 3,6 milhões, abaixo do limite nacional.
Essa regra obriga empresas a deixarem o regime antes mesmo de atingirem o faturamento máximo permitido no âmbito federal. Como consequência, muitas migram para o Lucro Presumido, com estrutura tributária mais onerosa.
Custos crescentes e impacto sobre empregos
Segundo o SIMPI Nacional, o problema se agrava em um ambiente de custos elevados e consumo enfraquecido. Empresas que ultrapassam o teto do Simples Nacional podem enfrentar aumento de tributos de até 26%, comprometendo fluxo de caixa.
Esse cenário afeta decisões de contratação, manutenção de postos de trabalho e planos de expansão. A entidade avalia que parte dos negócios acaba reduzindo atividade para evitar o desenquadramento.
Projeto no Congresso segue parado
No Congresso Nacional, o PLP 108/21 propõe a atualização dos limites do Simples para R$ 8,4 milhões e do MEI para R$ 144.913. Apesar do apoio de entidades empresariais, a proposta ainda não avançou.
Para o SIMPI Nacional, a demora amplia riscos de informalidade e reduz a base produtiva formal. A entidade defende que a correção dos tetos acompanhe a inflação acumulada e a dinâmica real das empresas.
Joseph Couri afirma que o debate ultrapassa números fiscais e afeta diretamente a sobrevivência de milhões de pequenos negócios, com efeitos sobre arrecadação, empregos e atividade econômica.
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