Telefonia fixa entra em nova fase com o fim dos cabos de cobre

A telefonia fixa tradicional, baseada em cabos de cobre, avança para o encerramento gradual no Brasil. A mudança resulta da nova regulação do setor de telecomunicações, que substitui o regime de concessão pelo de autorização e altera a oferta dos serviços de voz.

Com isso, a telefonia fixa seguirá disponível apenas em regiões sem conectividade de internet. Onde houver acesso, o serviço de voz passa a ser prestado por meio de tecnologias via internet, como VoIP, apoiadas principalmente por redes de fibra óptica.

Diante desse cenário, consumidores precisam acompanhar propostas de migração apresentadas pelas operadoras. Contratos, faturas e pacotes passam a refletir um novo modelo comercial, com combinações distintas entre voz, internet e TV.

Nova regulação do setor

As concessões de telefonia fixa funcionaram por décadas como contratos de serviço público. Esses instrumentos definiam obrigações, metas de qualidade e tarifas reguladas pelo governo federal, com foco na universalização do acesso.

Com o encerramento das concessões, as empresas passam a atuar sob o regime de autorização. Nesse formato, a prestação do serviço ganha flexibilidade e as tarifas deixam de seguir o mesmo padrão regulatório adotado até o fim do ano passado.

Impacto direto no consumidor

Nesse processo de transição, cresce a necessidade de atenção por parte dos consumidores. Um dos pontos centrais envolve a forma de comunicação sobre a troca de tecnologia, que deve ocorrer sem interrupção dos serviços contratados.

Além disso, as novas estruturas de cobrança exigem comparação cuidadosa. Planos podem incluir ou excluir serviços de conectividade, alterando valores finais e condições de uso em relação aos contratos anteriores.

O Procon-SP orienta que os consumidores acompanhem essas mudanças com atenção, especialmente durante a migração entre modelos.

Telefonia fixa no regime de autorização

Para as empresas, o novo modelo permite liberdade tarifária e reduz obrigações regulatórias. Também elimina a exigência de manter redes legadas, como fios de cobre e telefones públicos.

Com isso, os investimentos passam a se concentrar em infraestruturas mais atuais, como redes de fibra óptica, viabilizando ofertas integradas de serviços de conectividade.

Pontos de atenção regulatória

Mesmo com a flexibilização, órgãos de defesa do consumidor seguem monitorando o setor. Entre os aspectos observados estão a oferta de serviços em áreas remotas, a continuidade do serviço de voz para grupos que ainda dependem dele e o risco de elevação de preços.

A telefonia fixa segue presente em parte dos domicílios brasileiros. Por isso, a transição para o novo modelo ocorre sob acompanhamento contínuo das autoridades e do mercado.