Tarcísio descumpre acordo, eleva ICMS sobre leite vegetal e empresas estudam mudar de estado

Fim de incentivo fiscal eleva ICMS para 18% e trava setor plant-based

O Governo do Estado de São Paulo aumentou a alíquota de ICMS sobre o leite vegetal à base de aveia, encerrando o benefício fiscal que reduzia a carga para 7% desde 2023.

Com a nova regra, o imposto subiu para 18%, elevando os preços nas prateleiras e pressionando empresas do setor. A decisão contraria sinalizações anteriores de renovação do incentivo e pegou o mercado de surpresa.

Entre os impactos imediatos estão descontinuação de linhas de produção, retração no consumo e risco de demissões. A medida também afeta produtores de aveia e paralisa investimentos em um setor que vinha em crescimento acelerado no estado.

Alguns fabricantes já estudam transferir suas produções para outro estado onde o leite vegetal tenha incentivos

Crescimento interrompido e risco de saída de empresas

De acordo com Juliana Bechara, representante da Associação Base Planta — que reúne marcas como Nude, Vida Veg, NotCo, A Tal da Castanha e Natural One —, o aumento do imposto prejudica uma cadeia que vinha crescendo entre 20% e 25% ao ano.

“São Paulo atraía investimentos, gerava empregos e aumentava a arrecadação com um setor moderno e de alto valor agregado. Agora, perde competitividade e capacidade de escala”, afirma.

Segundo Alexander Appel, cofundador da Nude, a mudança fiscal exigiria um aumento mensal de R$ 1,5 milhão em vendas só para manter o equilíbrio financeiro.

Indústria suspende projetos e demissões podem ocorrer

O impacto já chegou à indústria.

A Positive Company, dona da marca A Tal da Castanha, apontou reflexos diretos.

“Mesmo com custos de produção parecidos com o leite de vaca, nossos produtos chegam a custar três a quatro vezes mais na gôndola, por causa da alíquota cheia, da Substituição Tributária e da MVA elevada”, explica Felipe Carvalho, cofundador da empresa.

Cadeia produtiva e consumidor também sentem os efeitos

A alta de impostos compromete toda a cadeia, desde o agricultor familiar até o consumidor final.

Com preços mais altos, as empresas reduzem pedidos, renegociam contratos e pressionam os produtores rurais. Isso pode levar à substituição da cultura da aveia por outras, impactando a oferta.

Hoje, o litro do leite de aveia chega a custar R$ 20 nas gôndolas, contra R$ 8 de um leite de vaca premium — que segue com incentivos fiscais e menor tributação.

Na avaliação de Álvaro Gazolla, da Vida Veg, o imposto é o principal fator que afasta o consumidor do produto vegetal.

“A barreira não é o lucro da indústria, mas a carga tributária. O consumidor quer escolher, mas o bolso impede”, diz.

Receita aumentou com imposto menor

Mesmo com a alíquota reduzida, a arrecadação do ICMS cresceu.

Em 2023, com imposto de 7%, o recolhimento foi de R$ 1,1 milhão. Já em 2024, as empresas associadas à Base Planta somaram mais de R$ 13 milhões pagos aos cofres do estado.

Para a entidade, trata-se de um exemplo de política pública eficiente: com menor carga, o volume cresceu, e a arrecadação também.

Demanda por isonomia tributária

A Base Planta pede que as bebidas vegetais tenham tratamento tributário equivalente ao dos laticínios.

Em países como Inglaterra e Alemanha, a alíquota é igual para ambos. No Brasil, a diferença chega a 40% por causa dos subsídios ao leite de vaca.

“A indústria plant-based está instalada em São Paulo. O leite de vaca, em sua maioria, não é produzido aqui. Ainda dá tempo de rever a decisão e alinhar discurso e prática”, afirma a associação.

Tendência global, impacto social e alimentar

Além dos impactos econômicos, o setor defende o papel das bebidas vegetais na promoção da saúde, inclusão alimentar e sustentabilidade.

Elas não contêm lactose, colesterol ou gordura trans, são livres de glúten e oferecem fibras, cálcio, ferro e proteínas.

Entre 2017 e 2022, o mercado de alimentos plant-based cresceu 50% no Brasil. Em 2024, a categoria movimentou R$ 450 milhões, com alta de 22%.

Setor pede diálogo e equilíbrio

A Base Planta reafirma disposição para dialogar com o governo estadual.

“Sabemos dos desafios fiscais, mas acreditamos em soluções equilibradas. O setor quer contribuir com emprego, arrecadação e inovação. Precisamos de um ambiente tributário que reflita isso”, conclui Juliana Bechara.