Reforma Tributária: guia gratuito ajuda PMEs a se prepararem para a transição

A Reforma Tributária entrou na fase de implementação e já altera a rotina das pequenas e médias empresas. Para orientar esse público, a Omie, empresa de sistema de gestão empresarial (ERP), lançou um eBook gratuito que detalha os efeitos do novo modelo de tributação sobre consumo, previsto para vigorar entre 2026 e 2033.

O material foi desenvolvido por Felipe Beraldi, economista da companhia, e explica os impactos da Emenda Constitucional nº 132, que institui o IVA Dual. A proposta unifica cinco tributos e cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo a empresa, mais de 2 milhões de negócios enquadrados no Simples Nacional que atuam no mercado B2B podem ser afetados. O ponto de atenção envolve a geração de créditos tributários para clientes.

Reforma Tributária e IVA Dual

Com a Reforma Tributária, o modelo de IVA Dual altera a lógica de recolhimento dos impostos sobre consumo. Na prática, empresas precisarão lidar com novas regras de apuração e crédito.

Além disso, a transição prevê convivência entre o sistema atual e o novo modelo até 2033. Isso significa que empreendedores terão de administrar recolhimentos paralelos durante vários anos.

De acordo com o eBook, a adaptação exige planejamento e organização financeira desde já. A ausência de preparo pode comprometer margens e competitividade.

Simples Nacional no foco da Reforma Tributária

O guia aponta um impasse específico para empresas do Simples Nacional que vendem para outras companhias. Elas terão de optar entre dois formatos de recolhimento.

Se permanecerem no Simples, o crédito tributário repassado ao comprador será menor. Caso escolham recolher CBS e IBS fora do regime, poderão transferir créditos de forma integral, mas enfrentarão aumento de carga tributária e maior complexidade operacional.

“Qualquer solução para pequenas empresas exige avaliação cuidadosa do empreendedor, para manter a competitividade sem comprometer totalmente as margens”, afirma Felipe Beraldi, autor do material.

Desafios de gestão na transição

Durante o período de implementação da Reforma Tributária, empresas precisarão administrar dois sistemas simultaneamente. O cenário atual já registra volume elevado de litígios e insegurança jurídica, o que tende a ampliar a complexidade na fase de transição.

Para Beraldi, a profissionalização da gestão torna-se prioridade. “Um bom planejamento tributário vai se tornar elemento essencial para a sobrevivência das PMEs com a reforma”, diz.

Segundo ele, organizar finanças e adotar sistemas de gestão atualizados ajuda a registrar operações e separar corretamente tributos em cada modelo. A digitalização dos processos reduz risco de erros e facilita a adaptação às novas exigências fiscais.

Assim, a Reforma Tributária deixa de ser tema restrito ao Congresso e passa a integrar a rotina das PMEs, que já enfrentam o desafio de se ajustar ao IVA Dual e às escolhas no Simples Nacional.