Receita usa inteligência artificial e amplia autuações por fraudes em importações

A Receita Federal aumentou o uso de inteligência artificial e cruzamento de dados para fiscalizar operações de comércio exterior.

De janeiro a outubro de 2024, o órgão aplicou mais de 3.200 autos de infração aduaneira, com valor total superior a R$ 5,3 bilhões em créditos tributários lançados.

Boa parte das autuações decorre de erros nas declarações aduaneiras. Informações imprecisas sobre mercadorias, valores, classificação fiscal (NCM) ou origem dos produtos levam ao enquadramento dos contribuintes.

Classificação incorreta

De acordo com a advogada Andrea Weiss, especialista em direito aduaneiro, muitos casos poderiam ser evitados com controle interno mais robusto.

“As principais inconsistências aparecem na descrição da mercadoria, na classificação fiscal, no valor declarado e na origem do produto. Muitas vezes, o problema começa com uma simples negligência nos processos internos”, afirma Weiss.

Práticas recorrentes continuam sob vigilância

Apesar do avanço tecnológico, práticas como subfaturamento, classificação indevida e simulação de operações seguem ocorrendo. Essas estratégias reduzem artificialmente a carga tributária, mas expõem empresas a riscos fiscais e reputacionais.

“O subfaturamento é usado para pagar menos imposto. A classificação incorreta busca alíquotas menores por meio de códigos NCM. Já a simulação ocorre quando o real importador não tem habilitação no sistema Radar da Receita”, explica Weiss. “São estratégias que colocam o contribuinte em situação de vulnerabilidade diante do Fisco.”

Cruzamento de dados para detectar fraudes

Com apoio de inteligência artificial, a Receita Federal analisa informações de sistemas como Siscomex, notas fiscais eletrônicas e bancos de preços internacionais. O objetivo é detectar padrões suspeitos e operações fora da curva com mais rapidez.

Essa abordagem tem reduzido a dependência da inspeção física e ampliado a capacidade de rastrear tentativas de fraude de forma automatizada.

Vinhos e eletrônicos

Os segmentos mais fiscalizados incluem eletroeletrônicos, cosméticos, confecções, bebidas e itens de alto valor agregado.

Andrea Weiss menciona casos em que empresas declararam vinhos importados da Argentina e do Chile com preços até 300% abaixo do valor real de mercado. Em outras situações, smartphones foram registrados como peças ou acessórios para reduzir a carga tributária.

Multas, apreensão e até processo criminal

As punições previstas em caso de infração incluem multas que podem ultrapassar 100% do valor aduaneiro da mercadoria, além de apreensão dos produtos, suspensão da habilitação no comércio exterior e responsabilização criminal dos administradores por crimes como sonegação fiscal, falsidade ideológica e contrabando.

Aderência ao OEA

Diante do aumento da fiscalização, empresas têm adotado medidas de compliance aduaneiro. O número de certificações no programa OEA (Operador Econômico Autorizado) cresceu mais de 20% em 2024, segundo a Receita.

“O compliance aduaneiro tem se tornado prioridade. As organizações estão treinando equipes, contratando consultorias especializadas e buscando adesão ao OEA, que oferece benefícios para quem demonstra estar em conformidade com as exigências legais”, observa Weiss.

Práticas preventivas

A advogada recomenda revisão periódica da classificação fiscal por profissionais qualificados, além da auditoria das informações declaradas.

“A classificação fiscal deve ser feita por profissionais qualificados e revisada periodicamente, sem depender exclusivamente da informação fornecida pelo exportador. Também é essencial garantir que todas as informações declaradas estejam corretas e bem documentadas. Acima de tudo, é preciso atuar com ética e transparência nas operações internacionais”, conclui Weiss.