Do Micro Ao Macro
Isenção de Imposto de Renda se aplica a quem infartou?
Lei 7.713 garante isenção de imposto de renda para casos de cardiopatia grave; Assista ao vídeo e saiba como solicitar o benefício e garantir seu direito.
Muito comentada nas últimas semanas, a isenção de imposto de renda também é um direito previsto na Lei 7.713 de 1988 para pessoas com determinadas doenças, entre elas a cardiopatia grave. O benefício, porém, não é automático.
Para ter acesso à isenção, o contribuinte precisa comprovar o diagnóstico de doença cardíaca grave, o que exige uma avaliação médica oficial. O laudo deve ser emitido por perito autorizado, normalmente vinculado ao serviço público ou à Previdência Social, conforme determina a legislação.
Além disso, a lei estabelece critérios técnicos específicos para reconhecer a gravidade da doença. É essa análise que diferencia casos de cardiopatia leve ou moderada daqueles que se enquadram como graves para fins de isenção de imposto de renda.
No episódio de hoje do programa Do Micro ao Macro, explicamos quais são esses critérios, como solicitar o benefício e o que fazer para garantir seus direitos com segurança.
‘Do Micro ao Macro’ é uma produção de CartaCapital em parceria com o Sebrae.
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