Programa nacional oferece gestão gratuita a 1,2 milhão de MEIs

O novo programa nacional voltado aos microempreendedores individuais foi anunciado nesta segunda-feira (24) durante evento no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo. A ASSIMPI e o Ministério do Empreendedorismo oficializaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2025, que prevê beneficiar 1,2 milhão de MEIs em um ano com gestão completa gratuita, emissor de notas fiscais eletrônicas e a oferta de até 100 mil certificados digitais por mês.

Em seguida, as instituições ressaltaram que o pacote atende a um desafio recorrente. O Brasil convive hoje com cerca de 20 milhões de negócios na informalidade. Entre os formalizados, muitos enfrentam barreiras ligadas ao custo de tecnologia, à falta de ferramentas de gestão financeira e ao preço do certificado digital, item indispensável para operações oficiais.

Estrutura do programa

O “Gestão MEI” foi estruturado para enfrentar esses entraves. O programa oferece sistema de gestão com fluxo de caixa, relatórios administrativos e emissor de NF-e, integrado ao Portal do Empreendedor. A solução concede ao MEI mecanismos equivalentes aos utilizados por empresas maiores.

Além disso, o pacote inclui até 100 mil certificados digitais e-CNPJ A1 gratuitos por mês. O acesso ao certificado remove uma das barreiras mais comuns enfrentadas por quem participa de licitações, utiliza serviços digitais ou precisa operar com segurança em transações oficiais.

Alcance para MEIs formalizados e informais

Segundo os organizadores, o anúncio cria condições de entrada para trabalhadores ainda na informalidade. Sem custos iniciais, o início da formalização torna-se viável. Para os MEIs já constituídos, a iniciativa amplia profissionalização e competitividade ao reunir gestão, emissão fiscal e certificação em um único ambiente.

Durante o evento, o presidente da ASSIMPI, Joseph Couri, afirmou que o conjunto das ações possibilita acesso nacional a ferramentas antes restritas. Ele destacou que a iniciativa permite que o microempreendedor opere com organização e segurança.

Logo depois, o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, apresentou o novo patamar de financiamento para pequenos negócios urbanos. Ele explicou que os juros de 4,4% ao ano, sem incidência da Selic, equiparam as condições desses empreendedores às do agronegócio, que opera a 4,0%. França ressaltou que essa equivalência corrige uma distorção histórica e amplia o acesso ao crédito de maneira mais barata.

Capilaridade e atendimento

O evento também marcou o anúncio das 400 Delegacias SIMPI, que darão suporte presencial em todas as regiões do país. O atendimento inclui orientação sobre formalização e auxílio no uso das ferramentas digitais disponibilizadas pelo programa.

Assim, o acordo inaugura uma fase que une tecnologia gratuita, certificação digital, suporte institucional e políticas públicas voltadas à modernização dos pequenos negócios, reforçando o alcance do programa voltado ao microempreendedor brasileiro.