Programa de depreciação acelerada incentiva investimentos na indústria brasileira

Desde 13 de setembro, as empresas já podem aderir ao Programa de Depreciação Acelerada, regulamentado pelo Decreto nº 12.175. O programa beneficia 23 setores da economia e busca reduzir a carga tributária sobre novos investimentos.

Essa iniciativa permite que as empresas deduzam o valor de novos bens de capital, como máquinas e equipamentos, em apenas dois anos. Elas podem abater 50% no ano da aquisição e os outros 50% no ano seguinte.

Nesta primeira fase, o governo federal liberou R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a compra de máquinas e equipamentos. Desse total, R$ 1,7 bilhão será destinado a este ano, com o restante previsto para o próximo.

Impacto fiscal e fluxo de caixa

Mesmo com o incentivo, o governo não sofrerá impacto fiscal negativo. Isso porque o abatimento é, na verdade, uma antecipação dos impostos que serão recuperados nos anos seguintes.

Tradicionalmente, o processo de depreciação de bens levava até 20 anos. Agora, com a aceleração, espera-se uma redução média de 4% a 4,5% no custo de aquisição de equipamentos.

Oportunidade para empresas

Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade, afirma que o programa oferece uma oportunidade para as empresas investirem em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). A aceleração da depreciação pode reduzir custos operacionais, permitindo que mais recursos sejam direcionados à inovação e ao aprimoramento dos processos.

Além disso, Mota sugere que as empresas busquem apoio especializado de contabilidades e escritórios de advocacia. Esse suporte pode ajudar a maximizar os benefícios do programa.

Ele também ressalta a importância de as empresas avaliarem como aplicar esse incentivo de forma eficaz em suas operações.

Setores beneficiados

O programa abrange diversos setores, como a fabricação de tintas, produtos farmacêuticos, plásticos, metalurgia, calçados e construção civil. O governo federal optou por setores que não possuem regimes especiais de tributação, ampliando o acesso ao incentivo.

O governo estima que essa medida pode gerar até R$ 20 bilhões em novos investimentos. Isso pode ter um impacto positivo no Produto Interno Bruto (PIB) e na criação de novos empregos, contribuindo para a recuperação econômica.

Pontos importantes do programa

A Confirp destacou alguns pontos centrais do programa. Em primeiro lugar, a depreciação acelerada é aplicável a máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos do ativo imobilizado que estão sujeitos a desgaste.

Entretanto, a depreciação não é permitida para edifícios, terrenos, projetos florestais e bens que aumentam de valor, como obras de arte. Além disso, bens com registro de quota de exaustão também não se qualificam.

Empresas que aderirem ao programa podem deduzir 50% do valor dos bens no ano de instalação e outros 50% no ano seguinte. A depreciação será registrada nos sistemas e-Lalur e e-Lacs, usados para a apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.

Depreciação por turnos de trabalho

O programa também prevê variações na depreciação com base no uso do equipamento. Empresas que operam dois turnos de 8 horas têm um coeficiente de depreciação de 1,5. Para aquelas que operam três turnos de 8 horas, o coeficiente é de 2,0.

Mota destaca que as empresas devem avaliar suas necessidades de modernização e inovação. O investimento em novos equipamentos pode aumentar a eficiência operacional e melhorar a competitividade em um mercado cada vez mais exigente.

As empresas interessadas têm até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao programa por meio da Receita Federal.