Plano Brasil Soberano vai proteger pequenos exportadores das tarifas dos EUA, diz Sebrae

O governo federal apresentou nesta quarta-feira (13) o Plano Brasil Soberano, criado para reduzir os impactos da elevação de até 50% nas tarifas impostas pelos Estados Unidos. O pacote prevê R$ 30 bilhões em crédito subsidiado, ampliação de prazos, diferimento de tributos e aumento de benefícios fiscais para exportadores.

Mais de 11,5 mil pequenas empresas que atuam no comércio exterior estão entre as beneficiadas, apontou o Sebrae.

Acesso a crédito via FGE

O plano direciona R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis. Também amplia linhas de financiamento para exportação. Pequenas e médias empresas poderão acessar fundos garantidores, desde que mantenham o número de empregos. “São de momentos de crise que surgem as grandes oportunidades”, disse o presidente do Sebrae, Décio Lima.

Extensão de prazos e diferimento fiscal

O pacote estende o prazo para comprovar exportação no regime de drawback, que envolve produtos fabricados a partir de insumos importados ou nacionais com suspensão tributária. A Receita Federal poderá adiar a cobrança de impostos para empresas mais afetadas pela sobretaxa.

Compras públicas simplificadas

União, estados e municípios poderão adquirir produtos atingidos pelas sobretaxas para programas de alimentação, como merenda escolar e hospitais. As compras seguirão procedimento simplificado, com base na média de preço de mercado e garantindo controle e transparência.

Reintegra com alíquota ampliada

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) terá benefício ampliado para exportadores de produtos industrializados. A restituição subirá em até 3 pontos percentuais: até 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas. As novas condições valem até dezembro de 2026, com impacto de até R$ 5 bilhões.

Vantagens para pequenos negócios

As medidas trazem cinco efeitos diretos para pequenos exportadores:

• acesso facilitado a crédito

• antecipação de créditos tributários ou diferimento no pagamento de tributos

• apoio para manter empregos

• escoamento de produtos perecíveis por compras governamentais

• estímulo à participação na cadeia produtiva nacional

Essas ações ajudam a preservar a operação e reduzir riscos em setores vulneráveis.

Enfoque na economia nacional

O crédito emergencial prioriza setores como tilápia, mel, frutas e máquinas. Compras públicas simplificadas buscam evitar perdas e desperdícios, principalmente em alimentos perecíveis que deixarem de ser exportados.

Estabilidade para trabalhadores

O acesso ao crédito está condicionado à preservação do quadro de funcionários. Empresas poderão adotar medidas como antecipação de férias coletivas e banco de horas para evitar demissões, mantendo a atividade e a renda dos trabalhadores.