Do Micro Ao Macro
PJ x CLT: Conheça os maiores erros que as empresas cometem ao contratar e como evitá-los
Falta de critérios claros, enquadramento equivocado e má gestão de pessoas estão entre os principais fatores de risco
A contratação de profissionais como pessoa jurídica (PJ) tem ganhado espaço no mercado de trabalho brasileiro, mas quando feita de forma inadequada, pode representar prejuízos significativos para as empresas. Em 2024, o número de ações na Justiça do Trabalho ultrapassou os 2,1 milhões de novos processos — volume que não era registrado desde 2017. As principais causas envolvem o descumprimento de direitos básicos, como FGTS, verbas rescisórias, horas extras e adicionais legais.
Segundo levantamento da Icon Talent, consultoria de recursos humanos que já realizou mais de 4.500 contratações, grande parte desses conflitos têm origem na falta de padronização interna e na confusão entre os regimes PJ e CLT. A análise foi feita com base em dados de 320 empresas de 47 cidades.
CLT disfarçada: um erro recorrente
O estudo aponta que 62% das empresas utilizam práticas típicas do regime celetista em contratos de pessoa jurídica. Entre elas estão o controle de ponto, a exigência de exclusividade e a subordinação direta — três características que podem configurar vínculo empregatício, mesmo quando o contrato é firmado como prestação de serviço.
Além disso, 35% das empresas analisadas não formalizam corretamente os termos contratuais, o que aumenta a exposição a processos trabalhistas. “O desconhecimento dos limites legais de cada regime é uma das principais causas de passivos e da alta rotatividade”, afirma Christina Curcio, CEO da Icon Talent.
O regime PJ, segundo o levantamento, tem o maior índice de turnover: 31%, com permanência média de apenas 14 meses. Já no regime CLT, o tempo médio de permanência sobe para dois anos.
Riscos trabalhistas mais frequentes
Entre os principais erros identificados pela Icon Talent, estão:
-
Subordinação direta e jornada fixa, que favorecem o reconhecimento de vínculo;
-
Exclusividade exigida, contrariando a natureza autônoma do contrato PJ;
-
Pagamentos mensais fixos sem detalhamento de escopo, o que pode caracterizar uma relação empregatícia disfarçada.
Como estruturar contratações com segurança
Para Janaina Lima, COO da Icon Talent, é essencial que empresas adotem uma abordagem técnica e transparente na gestão dos diferentes modelos de contratação. “A ausência de critérios objetivos afeta diretamente a cultura interna e pode gerar percepção de desigualdade entre profissionais celetistas e prestadores de serviço”, afirma.
A Icon Talent recomenda cinco pilares para prevenir riscos:
-
Definir escopo, metas e entregas com clareza
-
Formalizar contratos com cláusulas específicas para cada regime
-
Elaborar planos de cargos e salários para o time CLT
-
Evitar estender benefícios exclusivos do regime celetista a profissionais PJ
-
Contar com apoio especializado para revisar contratos e práticas de gestão
“Com base em dados salariais, mapeamento de riscos e estrutura organizacional, uma consultoria pode ajudar a prevenir distorções e alinhar a empresa às exigências do mercado de forma segura”, finaliza Christina.
Do Micro ao Macro
A editoria de empreendedorismo de CartaCapital
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.