Mulheres que pausaram carreira para cuidar da família podem garantir pensão vitalícia após separação

O aumento dos divórcios no Brasil tem levado o Judiciário a analisar com mais frequência pedidos de pensão vitalícia entre ex-cônjuges. A discussão envolve mulheres que interromperam a carreira para cuidar dos filhos e do lar e que, após a separação, enfrentam dificuldades para retomar a vida profissional e garantir renda própria.

Inicialmente, os processos apontam para uma realidade persistente. A divisão desigual das tarefas domésticas segue afastando mulheres do mercado de trabalho formal. Ao longo do casamento, essa escolha cria dependência financeira, que se torna um ponto sensível no momento do divórcio.

Segundo Luiz Fernando Gevaerd, a concessão da pensão não ocorre de forma automática. Cada caso é avaliado a partir de critérios objetivos definidos pela jurisprudência.

“Tudo depende do período em que a mulher ficou fora do mercado, da idade e da existência de filhos. Quanto maior a dependência econômica criada durante a relação, maior a chance de a pensão não ter prazo definido”, afirma.

Critérios avaliados para pensão vitalícia

Em seguida, os tribunais analisam o tempo de afastamento profissional. Casos envolvendo mulheres que passaram décadas dedicadas exclusivamente ao lar recebem atenção específica.

“Quando a mulher ficou 20 anos ou mais fora do mercado e tem mais de 55 anos, a pensão vitalícia tende a ser reconhecida, porque não há viabilidade real de retorno ao trabalho formal”, explica Gevaerd.

Por outro lado, em idades menores, o entendimento costuma ser diferente. O juiz pode definir pensão temporária, ao considerar a possibilidade de reinserção profissional, ainda que em condições distintas das anteriores ao casamento.

Pejotização amplia fragilidade após o divórcio

Outro elemento que passou a pesar nas decisões envolve a pejotização. Muitas mulheres, inclusive executivas, atuam como pessoa jurídica, sem vínculo empregatício formal.

De acordo com o especialista, esse modelo dificulta a comprovação de renda contínua e do padrão de vida mantido durante o casamento. “Existe uma aparência de autonomia financeira, mas sem estabilidade”, observa.

Como resultado, a ausência de contratos formais amplia a vulnerabilidade econômica após a separação, mesmo entre mulheres com formação acadêmica e experiência profissional.

Violência econômica entra no debate jurídico

Por fim, o aumento dos divórcios após a pandemia trouxe visibilidade à violência econômica. A prática envolve restrição de acesso a recursos financeiros e manutenção forçada da dependência.

Nesse contexto, o trabalho doméstico passou a ser reconhecido como contribuição econômica efetiva para a construção do patrimônio familiar. A pensão vitalícia surge como instrumento de compensação quando a renúncia profissional inviabiliza a autonomia financeira após o fim do casamento.

“Quando uma pessoa abandona sua trajetória profissional para permitir que o outro avance, existe sacrifício econômico que precisa ser considerado após a separação”, afirma Gevaerd.