O que muda no planejamento tributário de 2025 com a aprovação da Reforma Tributária?

Com a esperada aprovação da reforma tributária ainda em 2024, o cenário tributário brasileiro poderá passar por mudanças significativas, impactando diferentes setores.

A incerteza sobre os impactos reais no planejamento tributário para 2025 ainda gera dúvidas entre empresários.

Inicialmente, espera-se que a reforma simplifique o sistema tributário e torne o ambiente mais previsível para as operações empresariais.

Isso pode resultar em um estímulo aos investimentos e em um cenário econômico mais favorável.

Contudo, Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, orienta que o impacto imediato da reforma será limitado.

Segundo ele, “para o próximo ano, praticamente nada muda”. Domingos ressalta que “2024 trouxe diversas novidades no campo tributário”, o que exige um olhar atento ao planejamento.

Domingos também lembra que “as decisões tributárias tomadas agora terão reflexo ao longo de 2025”, o que exige das empresas uma estratégia bem planejada para lidar com o cenário tributário que se desenha.

Peso tributário e planejamento

No Brasil, o peso tributário é alto, podendo alcançar 34% sobre o lucro. Além disso, as empresas enfrentam encargos trabalhistas e taxas que tornam o planejamento tributário essencial para manter a saúde financeira. Domingos enfatiza: “O planejamento tributário é o gerenciamento que busca a redução de impostos, garantindo a saúde financeira da empresa”.

Tipos de tributação

Existem três regimes principais de tributação no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

A escolha do regime pode ser feita até o início de 2025, mas recomenda-se que as análises comecem o quanto antes.

• Simples Nacional: voltado para micro e pequenas empresas, oferece uma administração mais simples e tributação unificada. No entanto, exige cumprimento de requisitos específicos para o enquadramento.
• Lucro Presumido: utiliza uma presunção de lucro que varia de 8% a 32%, conforme o setor. É indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
• Lucro Real: baseia-se no lucro líquido ajustado e é adequado para grandes empresas com margens de lucro menores. O cálculo inclui contribuições federais e impostos, exigindo contabilidade rigorosa e comprovantes de custos para compensações e deduções.

Como realizar o planejamento tributário

Domingos explica que o planejamento tributário consiste em ações estratégicas para reduzir a carga tributária de forma legal. “É a análise de negócios e atos jurídicos que geram uma menor carga tributária”, comenta.

É essencial não confundir planejamento tributário com evasão fiscal. Domingos alerta que “o empresário deve evitar disfarçar a ocorrência do fato gerador do tributo, pois isso é punível por lei”.

Por fim, Domingos destaca a importância dos contadores e advogados das empresas nesse processo, pois são eles que detêm o conhecimento necessário para manter o planejamento dentro dos limites legais e em sintonia com a realidade da empresa.