Do Micro Ao Macro
Novo consignado exige atenção redobrada das PMEs para evitar sanções e prejuízos
Falhas no repasse de valores descontados podem gerar multas e encarecer o crédito para os demais trabalhadores
A nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada completou um mês em operação. De acordo com dados do Governo Federal, o Crédito do Trabalhador liberou aproximadamente 10 bilhões de reais para cerca de 1,8 milhão de pessoas.
Enquanto grandes empresas já incorporaram os procedimentos exigidos, o cenário ainda representa um desafio operacional para as pequenas e médias empresas (PMEs), que precisam se adequar rapidamente.
A falta de adaptação pode resultar em sanções administrativas, processos judiciais e, em casos mais graves, em dificuldades para os próprios trabalhadores acessarem o crédito.
Rotina nos processos obrigatórios
Para que o desconto em folha seja feito corretamente, e o Crédito do Trabalhador não se transforme em risco para a empresa, as PMEs precisam cumprir uma sequência de etapas operacionais. Entre os dias 21 e 25 de cada mês, é necessário verificar as notificações no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para identificar quais trabalhadores contrataram o consignado.
Em seguida, é preciso acessar o Portal Emprega Brasil, baixar o arquivo com a lista dos contratos ativos e realizar a integração com o sistema do e-Social. Esse processo inclui aplicar o desconto no contracheque do trabalhador com a rubrica correta e gerar a guia de recolhimento no FGTS Digital.
O pagamento da guia deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte à folha de pagamento correspondente.
Omissão pode gerar penalidades
Segundo a legislação, o valor descontado em folha precisa ser obrigatoriamente repassado. Quando a empresa faz o desconto do salário, mas não paga a guia no prazo, a operação passa a ser considerada ilegal. A omissão pode resultar em penalidades civis, administrativas e até criminais.
Além disso, essa inadimplência tem impacto direto na concessão de novos créditos para outros funcionários, já que o histórico da empresa é avaliado pelas instituições financeiras.
Atrasos afetam os trabalhadores
Para Cássio Carvalho, diretor-executivo de Negócios Pessoa Física da VR, as falhas operacionais podem comprometer o acesso ao crédito da equipe. Segundo ele, atrasos no recolhimento podem tornar o crédito mais caro ou até impedir novas concessões.
“É natural que surjam dúvidas no início, mas o trabalhador não pode ser penalizado por erros da empresa. Isso pode até gerar uma cobrança indevida ao próprio trabalhador por falha da organização”, afirma Carvalho.
Planejamento reduz riscos
Para evitar erros e garantir segurança nas operações, a recomendação é que as empresas estabeleçam uma rotina mensal estruturada. Automatizar o fluxo e monitorar frequentemente os portais oficiais são práticas que evitam esquecimentos e inconsistências.
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