Nova norma trabalhista exige medidas contra assédio e maior segurança no trabalho

A partir desta semana, empresas precisam mapear riscos psicossociais no ambiente de trabalho, conforme a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A exigência da avaliação de aspectos como estresse, sobrecarga e saúde emocional amplia o conceito de segurança ocupacional.

O Ministério do Trabalho informou que, no primeiro ano, a aplicação será orientativa. As penalidades começam a valer em 2026. Integrar a saúde mental à rotina corporativa passa a ser uma obrigação legal e não apenas uma diretriz voluntária.

Acidentes de trabalho seguem em alta

Em 2024, o Brasil registrou 724.228 acidentes de trabalho, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Esse número reflete a persistência de falhas na gestão de segurança nas empresas, especialmente nos setores com maior risco operacional.

As atividades com mais registros pertencem às áreas de indústria, infraestrutura, saúde e comércio. Além disso, essas áreas concentram os afastamentos mais longos e mortes. As partes do corpo mais atingidas são mãos, braços e pernas.

Empresas devem seguir normas e prevenir riscos

Deixar de cumprir a legislação de segurança pode gerar multas, interdições e processos trabalhistas. A advogada trabalhista Raquel de Lucca alerta para os efeitos do descumprimento: “A omissão na gestão de riscos pode gerar indenizações por danos morais, materiais e estéticos, além de responsabilização penal”.

Segundo a especialista, a legislação brasileira obriga as empresas a adotar medidas concretas de prevenção. Isso inclui o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs), treinamentos periódicos, manutenção preventiva de máquinas e existência de planos de emergência.

Quando há risco grave e iminente, o Ministério do Trabalho pode interditar setores inteiros. Essa medida compromete a operação e gera prejuízos financeiros e de reputação. Além disso, a ausência de conformidade pode ser usada como prova de culpa em ações judiciais.

Trabalhador acidentado tem garantias

A legislação trabalhista assegura estabilidade de 12 meses ao trabalhador que recebeu auxílio-doença acidentário. Durante o afastamento, o contrato de trabalho deve ser mantido. O depósito do FGTS continua sendo obrigatório, mesmo sem atividade.

A advogada explica que, em casos de negligência da empresa, é possível pleitear indenizações. “O trabalhador pode buscar reparação por danos físicos e psicológicos”, afirma.

Dificuldades na implementação das normas

Para João Marcio Tosmann, CEO da Tagout, uma das dificuldades está na falta de conhecimento sobre as normas. Ele destaca que muitos profissionais não percebem os riscos e ignoram os procedimentos de segurança.

Outro obstáculo é a complexidade na padronização dos protocolos de bloqueio de energias perigosas. Isso ocorre especialmente em ambientes industriais com grande número de máquinas.

Segundo Tosmann, muitas empresas veem a segurança como custo. Por isso, só agem após ocorrências graves. “Nosso trabalho é mostrar que segurança aumenta produtividade e reduz despesas”, afirma.

RH tem papel estratégico

Segundo o diretor de RH Roberto Mariani, a prevenção precisa ser incorporada ao dia a dia da empresa. Ele alerta que muitos funcionários subestimam os riscos. “As pessoas acham que acidentes não vão acontecer com elas”, diz.

Mariani relata a experiência de uma morte acidental que causou impacto profundo na empresa. Além da queda na produtividade, trabalhadores desenvolveram traumas e precisaram de tratamento psicológico. As falhas estruturais incluíam deficiências nos sistemas de segurança e comunicação de procedimentos.

Normas são base para ações efetivas

Cumprir as exigências das normas NR-1, NR-10, NR-12, NR-33, NR-35, ISO 45001 e OSHA é obrigatório. Essas regras tratam de eletricidade, máquinas, espaços confinados, trabalho em altura e saúde mental. Além disso, padronizam boas práticas e evitam sanções legais.

A NR-1 exige que o empregador avalie também os riscos psicossociais, como parte da gestão de segurança.

Entre as ações recomendadas estão:

• Programas de apoio psicológico;
• Treinamentos sobre saúde mental;
• Redução de carga excessiva de trabalho;
• Diálogos frequentes sobre segurança e saúde emocional.

A legislação permite que o trabalhador se recuse a exercer função com risco iminente à saúde. Nesses casos, deve comunicar o superior ou a CIPAA, conforme a NR-1.

Cultura preventiva começa pela liderança

Mariani defende que a segurança só se consolida com apoio da alta gestão. Ele afirma que líderes devem atuar de forma prática. “O exemplo muda a cultura da empresa”, diz.

O especialista também destaca o impacto financeiro do Fator Acidentário Previdenciário (FAP). Empresas com mais acidentes pagam alíquotas maiores para o RAT, variando de 0,5% a 3%.

A nova NR-1 entrou em vigor em 26 de maio de 2025. No primeiro ano, terá caráter educativo. A aplicação de penalidades começará em 26 de maio de 2026.

Soluções reduzem riscos e melhoram desempenho

João Tosmann, da Tagout, relata que empresas que adotam soluções de segurança registram menos afastamentos. Além disso, ganham mais engajamento e eficiência nas operações.

A busca por EPCs aumentou nos últimos anos. Itamar Júnior, revendedor da Cofermeta, afirma que a demanda cresce anualmente. “Ampliamos nosso mix de produtos para atender a necessidade das empresas”, afirma.

A tendência é global. Normas mais rígidas e exigência por certificações forçam as empresas a priorizarem a segurança. Isso cria oportunidades no mercado de equipamentos e serviços especializados.

Ações para fortalecer a segurança ocupacional

Para consolidar uma cultura de prevenção, especialistas recomendam:

• Treinar funcionários e gestores de forma contínua;
• Realizar reuniões diárias curtas sobre segurança;
• Promover Safety Walks com a alta liderança;
• Fazer auditorias externas para revisar protocolos.

Segundo Mariani, o RH deve manter diálogo permanente com os funcionários. Também deve atuar em conjunto com a equipe de segurança do trabalho. Ele defende que segurança deve estar acima da produtividade e da qualidade.

“Ambientes seguros geram melhores resultados e reduzem riscos legais”, completa.