Do Micro Ao Macro
Nova norma exige mapeamento e gestão de riscos de saúde mental no trabalho
Decisão foi aprovada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente, que reúne governo, sindicatos e confederações para discutir segurança e saúde no trabalho
A partir de agora, empresas deverão cuidar da saúde mental e bem-estar de seus funcionários de forma obrigatória.
A Norma Regulamentadora N.º 1 (NR-1), que trata do gerenciamento de riscos organizacionais, foi revisada em 30 de julho para incluir a identificação e gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
A medida foi aprovada durante reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente, composta por representantes do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores.
Implementação e obrigatoriedade
Na prática, isso significa que as empresas devem incluir parâmetros psicossociais em seus relatórios de gerenciamento de riscos, entregues periodicamente ao governo.
Esses relatórios devem evidenciar medidas concretas para prevenir problemas de saúde mental, gerenciar a sobrecarga de trabalho e garantir ambientes de trabalho saudáveis e livres de assédio, conforme explica Tatiana Pimenta, CEO da Vittude, especialista em programas de saúde mental para empresas.
As novas diretrizes entrarão em vigor nove meses após a publicação da norma. Com o tempo necessário para trâmites e aprovações internas, espera-se que as mudanças sejam implementadas em aproximadamente um ano.
Impacto financeiro e empresarial
Tatiana também destaca que investir na saúde mental dos trabalhadores traz benefícios além do cumprimento da lei.
Entre 2019 e 2023, os custos com planos de saúde nas empresas aumentaram em média 68,72%, mais que o dobro da inflação (IPCA) no período.
Atualmente, esses custos representam entre 14% e 20% da folha de pagamento das empresas, segundo a Deloitte.
O Brasil lidera em casos de ansiedade, estresse e burnout. Em 2023, o INSS registrou um aumento de 38% nos afastamentos por transtornos mentais, superando 288 mil pessoas, refletindo a sobrecarga nos sistemas público e privado de saúde.
Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental
Paralelamente, foi aprovada a Lei 14.831/24, que institui o Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental.
Proposta pelas Deputadas Federais Jack Rocha (PT/ES) e Maria Arraes (Solidariedade/PE), a lei reconhece e incentiva empresas que adotam políticas eficazes de promoção da saúde mental no trabalho.
As empresas que cumprirem os critérios receberão o Certificado, com validade de dois anos.
No dia 27 de agosto, Tatiana Pimenta participará de uma audiência pública sobre a regulamentação desta lei e fará parte do comitê responsável por sugerir critérios para o certificado e analisar as práticas das empresas.
Segundo Tatiana, as empresas têm um papel importante na criação de programas estruturados para o cuidado da saúde mental.
Com o Certificado, as empresas ganham um incentivo adicional, que pode ser uma vantagem competitiva.
Com a atualização da NR-01, todas as empresas são obrigadas a adotar medidas para prevenir o adoecimento mental dos funcionários, gerenciar a sobrecarga de trabalho e criar ambientes saudáveis e livres de assédio.
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