Do Micro Ao Macro
Mais de 60% dos MEIs não emitem nota fiscal
Levantamento feito pela plataforma MaisMei mostrou que um em cada três Microempreendedores nunca emitiu o documento
A maioria dos microempreendedores individuais (MEI) brasileiros raramente emite notas fiscais, apesar de ser um procedimento exigido em várias situações. De acordo com a plataforma de gestão MaisMei, 35,83% dos MEIs nunca emitiram notas fiscais e 27,53% o fazem apenas quando o cliente solicita. Essa pesquisa, que ouviu 5.640 empreendedores, buscou entender o perfil dos MEIs no Brasil.
Pesquisa revela lacunas na prática de emissão
Kályta Caetano, responsável pela contabilidade na MaisMei, afirma que a emissão de notas fiscais ajuda a evitar problemas com o Fisco e mantém a legalidade das atividades. Contudo, muitos MEIs não seguem essa prática, o que pode resultar em perda do CNPJ. Apenas 8,41% dos entrevistados abriram CNPJ principalmente para emitir notas fiscais.
Segundo o Governo Federal, MEIs estão dispensados de emitir notas para consumidores físicos, salvo quando solicitado. Porém, a emissão é obrigatória para transações com outras empresas, podendo ser realizada pelo MEI ou pelo destinatário.
Problemas fiscais e outras consequências
Emitir notas fiscais traz confiança e facilita obrigações como a Declaração Anual do MEI, comprovando que a empresa está dentro do limite de faturamento de R$ 81 mil anuais. Kályta Caetano alerta para os problemas fiscais que a não emissão pode causar, incluindo sanções e complicações com a Receita Federal. Desde janeiro de 2023, transações via PIX são monitoradas pelo Fisco, conforme o Convênio ICMS Nº 166/2022.
Obtenção de crédito e complicações contratuais
A falta de notas fiscais dificulta a comprovação de renda, essencial para conseguir empréstimos ou financiamentos. Sem essa comprovação, bancos e instituições financeiras podem negar crédito ao MEI. Empresas também exigem notas fiscais para dedução fiscal e controle contábil, e a ausência delas pode fazer o MEI perder contratos.
Fiscalizações e percepção do processo
A ausência de notas fiscais pode ser vista como tentativa de sonegação de impostos durante fiscalizações, levando a investigações e multas. Kályta Caetano explica que a falta de emissão muitas vezes não é má-fé, mas sim desconhecimento ou percepção de que o processo é complicado. MEIs de setores menos formalizados também tendem a emitir menos notas fiscais.
Ferramentas disponíveis para emissão
O Governo Federal disponibiliza um sistema integrado para emissão de notas fiscais no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e no aplicativo NFS-e Mobile. É necessário cadastrar o CNPJ MEI na plataforma, com o passo a passo detalhado no blog da MaisMei. No app da MaisMei, a emissão de NFS-e está disponível gratuitamente para todos os municípios brasileiros. Basta baixar o aplicativo, cadastrar-se e seguir os passos intuitivos para preencher o serviço prestado, o CNPJ do cliente e o valor.
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