Jornada híbrida e controle de ponto: o que a lei exige das empresas

A expansão dos modelos híbridos fez da Jornada um tema central para empresas que lidam com equipes distribuídas. Mesmo com o avanço das tecnologias de registro remoto, o controle de horas segue obrigatório para organizações com mais de 20 empregados, segundo a legislação brasileira.

A regra vale para atividades presenciais ou realizadas fora do escritório e busca reduzir litígios relacionados a horas extras e intervalos.

Jornada e exigências legais

O artigo 74 da CLT determina o controle para empresas acima desse limite de trabalhadores, por meio de registros manuais, mecânicos ou eletrônicos. Com a Portaria nº 671/2021, sistemas digitais passaram a ser aceitos, incluindo aplicativos e softwares que garantem segurança, autenticidade e rastreabilidade.

A norma abriu espaço para o uso de geolocalização e login autenticado, permitindo que o registro seja feito de qualquer lugar.

O home office integral pode dispensar o controle em casos específicos, quando há autonomia total. Porém, no modelo híbrido, a obrigatoriedade permanece sempre que houver comparecimento ao escritório ou definição de tarefas e horários por superiores.

Riscos para as empresas

A ausência de registros confiáveis aumenta riscos trabalhistas. Sem comprovação documental, a empresa pode ser responsabilizada por horas extras, intervalos e sobrecarga de trabalho. Em disputas judiciais, prevalecem os horários apresentados pelo trabalhador quando não há registro formal.

Outro risco ocorre quando o sistema escolhido não cumpre as exigências técnicas da Portaria nº 671/2021. Em auditorias ou fiscalizações, o ponto pode ser invalidado, o que amplia vulnerabilidades.

Como garantir conformidade das jornadas

A adoção de sistemas homologados, com mecanismos de autenticação e auditoria, reduz falhas e facilita a gestão de banco de horas e escalas híbridas. A integração com o setor de Recursos Humanos contribui para acompanhamento das rotinas.

Treinamentos ajudam gestores e equipes a entender a importância do registro diário. Políticas internas claras, comunicadas por escrito, evitam interpretações divergentes.

Checklist da empresa

• Confirmar obrigatoriedade conforme número de empregados.
• Utilizar sistemas compatíveis com a Portaria nº 671/2021.
• Definir regras específicas para escalas híbridas.
• Orientar equipes sobre registro diário.
• Acompanhar atualizações legais e acordos coletivos.

Ao reforçar controles e políticas, empresas protegem suas operações e reduzem riscos ligados à Jornada, em um ambiente de trabalho que segue em transformação.