Golpes no Simples Nacional ameaçam empresas

Nos últimos anos, a Receita Federal identificou um aumento significativo de fraudes relacionadas ao Simples Nacional. Golpistas têm aproveitado brechas no sistema para aplicar golpes, principalmente em pequenas e médias empresas.

Essas fraudes envolvem a obtenção de restituições indevidas por meio de declarações falsas. Isso tem gerado prejuízos tanto para os contribuintes quanto para a arrecadação do governo.

Recentemente, a Operação Retificadora, conduzida pela Polícia Federal, destacou a gravidade desse problema. A ação evidenciou a necessidade de maior segurança e cuidado por parte das empresas ao lidar com suas responsabilidades fiscais.

Modus operandi dos golpistas

Os fraudadores utilizam várias táticas para se aproximar das empresas. Muitos se apresentam como consultores tributários, prometendo recuperar supostos créditos de PIS e COFINS. No entanto, esses créditos não existem.

Thiago Santana Lira, advogado especializado em gestão tributária, explica que essas promessas são baseadas em fraudes: “Os golpistas alteram a receita bruta das empresas de maneira indevida para criar a ilusão de direitos que, na verdade, são falsos.”

Além disso, os golpistas entram em contato com as vítimas por e-mails e ligações, se passando por representantes da Receita Federal. Eles garantem que há créditos disponíveis, mas exigem pagamentos antecipados e informações confidenciais, como dados financeiros e contábeis.

Lira observa que essa abordagem tem sido eficaz para atrair vítimas. Em muitos casos, as empresas não percebem a fraude até que o dano já esteja consolidado.

Outro método comum envolve o uso de engenharia social. Domingos, outro especialista no tema, explica que os criminosos conseguem emitir certificados falsos em nome da empresa. Com esses certificados, eles retificam impostos pagos, reduzem o valor devido e solicitam restituições fraudulentas.

Manipulação de informações fiscais

Os golpistas também utilizam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) para criar créditos inexistentes. Essa prática resulta em prejuízos para o governo e para as empresas envolvidas.

Domingos alerta sobre outra tática dos criminosos. Segundo ele, os fraudadores cancelam os e-mails de notificação das empresas. Isso impede que os representantes legais recebam alertas sobre as movimentações fraudulentas.

Com o e-mail cancelado, os golpistas aguardam que a restituição seja aprovada. Ao conseguir o saque, a fraude já foi realizada, e o impacto sobre a empresa pode ser devastador.

Consequências para as empresas

As empresas que caem nesses golpes enfrentam consequências graves. A Receita Federal pode aplicar multas significativas por declarações incorretas.

Além disso, em casos mais severos, a empresa pode ser excluída do Simples Nacional. Isso leva a um aumento expressivo da carga tributária, prejudicando ainda mais o negócio.

Outro risco é a perda de informações confidenciais. Dados fornecidos aos golpistas podem ser utilizados para outras fraudes, ampliando o alcance dos danos.

Para evitar esses problemas, a Receita Federal oferece o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Esse canal permite que os contribuintes corrijam suas declarações antes de serem penalizados.

Importância do compliance tributário

Adotar práticas de compliance tributário é uma das estratégias mais eficazes para prevenir fraudes. O compliance envolve processos que garantem o cumprimento das normas fiscais e regulatórias.

Thiago Santana Lira reforça a importância dessas práticas. Ele afirma que um compliance adequado protege as empresas contra fraudes: “Manter um compliance tributário rigoroso ajuda a evitar fraudes. A análise cuidadosa das declarações e o suporte de profissionais especializados reduzem as chances de as empresas caírem em golpes.”

Richard Domingos também destaca a necessidade de monitoramento constante das atividades fiscais. Segundo ele, as empresas devem ficar atentas às caixas de e-mails e observar qualquer movimentação suspeita.

“Monitorar regularmente os sistemas e e-mails ajuda a detectar fraudes antes que os prejuízos sejam irreversíveis”, alerta Domingos.

Prevenção contra golpes

Para se proteger, as empresas podem adotar diversas medidas preventivas. Thiago Santana Lira sugere algumas ações práticas que podem ser implementadas para reduzir os riscos de fraude.

Entre as medidas recomendadas estão a realização de auditorias internas frequentes. Esse processo permite identificar inconsistências nas declarações fiscais e corrigi-las antes que causem problemas.

Outro ponto importante é o treinamento das equipes. Investir na capacitação dos funcionários sobre a legislação tributária e os riscos de fraudes pode evitar muitos problemas.

Além disso, contar com a consultoria de advogados e contadores especializados é uma forma de garantir a recuperação correta de créditos tributários. Esses profissionais podem orientar as empresas e prevenir fraudes.

Por fim, é essencial estabelecer processos de monitoramento contínuo. Garantir que as informações fiscais estejam sempre precisas e atualizadas é uma forma de proteção contra fraudes.