Do Micro Ao Macro
Frente Parlamentar faz balanço dos avanços das PMEs em 2024
Congresso aprovou medidas de crédito e tributação que impactaram pequenos negócios e trabalhadores autônomos
A aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional garantiu os direitos das micro e pequenas empresas, especialmente no Simples Nacional. Segundo Décio Lima, presidente do Sebrae, o apoio parlamentar foi decisivo para atender às principais demandas do setor.
Além disso, ele destacou a necessidade de incluir os pequenos negócios na transição para uma economia mais sustentável. Como afirmou, “nos somamos numa única musculatura para defender esse interesse difuso da sociedade brasileira”.
Programas de crédito e renegociação de dívidas avançam
Com a aprovação da Lei 14.995/2024, novos programas de crédito foram criados. Um deles é o Programa Acredita no Primeiro Passo, que busca oferecer inclusão produtiva e aumento de renda para famílias inscritas no CadÚnico.
Além disso, o PROCRED 360 foi lançado para financiar dívidas de pequenos negócios e trabalhadores autônomos, como taxistas. Esses programas ampliam o acesso ao crédito, fortalecendo a capacidade de recuperação financeira dos pequenos empreendedores.
Outro destaque é o Programa Desenrola Pequenos Negócios, que facilita a renegociação de dívidas. Ele oferece descontos aos devedores em troca de benefícios tributários, proporcionando alívio financeiro para empresas em dificuldade.
Paralelamente, o Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe), gerido pelo Sebrae, complementa essas iniciativas. Com um aporte de R$ 2 bilhões, o fundo possibilitará a liberação de R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos.
Novas pautas para 2025 incluem COP 30 e mercado externo
Em 2025, a agenda das micro e pequenas empresas incluirá temas globais. Entre eles estão a participação na COP 30, a internacionalização de negócios e o acesso a mercados externos.
De acordo com Décio Lima, integrar os pequenos empreendedores às discussões globais é essencial para promover distribuição de riqueza e inclusão. “São aqueles que estão respondendo por um Brasil justo, inclusivo, sem fome e com empregabilidade”, concluiu.
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