Exclusão em massa do MEI coloca 340 mil empreendedores em alerta

O MEI entrou no radar da Receita Federal após o avanço da inadimplência em parcelamentos de dívidas. Cerca de 340 mil microempreendedores individuais estão sendo notificados por atraso nos acordos firmados com a União. Desse total, mais de 250 mil já ultrapassaram o limite de seis parcelas vencidas, situação que pode levar ao cancelamento do parcelamento e à exclusão do regime simplificado.

O alerta do Fisco é direto: regularizar a situação o quanto antes evita multas adicionais, juros e o desenquadramento do MEI, que passa a ter regras tributárias mais rígidas e custos maiores para manter o negócio ativo.

Atrasos colocam o MEI fora do Simples Nacional

Quando o parcelamento é rompido, o impacto vai além da dívida em aberto. A exclusão do MEI impede a emissão de notas fiscais, dificulta o acesso a crédito e suspende direitos previdenciários vinculados ao INSS.

Segundo Kályta Caetano, contadora e especialista em MEI da MaisMei, manter as obrigações em dia é uma forma de preservar a operação do negócio. “O MEI regular garante tranquilidade para trabalhar, acesso a benefícios previdenciários e segurança para crescer. A desorganização fiscal costuma gerar problemas maiores do que o valor original da dívida”, afirma.

Prazo para regularização já está correndo

Após o envio das notificações, o microempreendedor tem até 90 dias para regularizar pendências e evitar o desenquadramento. Quem não quitar ou renegociar os débitos dentro desse período será excluído do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2026.

“O prazo é decisivo. O MEI que ignora o aviso corre o risco de iniciar o próximo ano fora do regime simplificado”, explica Kályta Caetano.

Como funciona o parcelamento do MEI

O sistema de parcelamento do MEI foi criado para permitir a regularização de débitos, especialmente do pagamento mensal do DAS. Em 2025, as regras passaram por ajustes que deram mais flexibilidade ao empreendedor, como a escolha do número de parcelas, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por documento e o limite máximo de 60 parcelas.

Ainda assim, há uma regra que costuma passar despercebida. Após aderir ao parcelamento, o MEI não pode acumular mais de seis parcelas em atraso, incluindo novos débitos gerados após o acordo. Ao ultrapassar esse limite, a Receita Federal pode cancelar automaticamente o parcelamento.

“Esse é o ponto crítico. A Receita entende que o atraso recorrente indica incapacidade de manter os compromissos, o que abre caminho para a exclusão do MEI”, reforça a especialista.

Onde consultar pendências do MEI

Para verificar a situação fiscal, o MEI pode acessar o Portal de Serviços da Receita Federal ou o Portal do Simples Nacional. Nessas plataformas, é possível consultar débitos, emitir guias e solicitar nova negociação.

Há também alternativas digitais que simplificam o processo. Ferramentas de diagnóstico permitem identificar pendências reais do CNPJ e orientar sobre como resolvê-las de forma organizada.

“Quando o MEI acompanha suas obrigações de perto, evita o acúmulo de dívidas e reduz o risco de pagar valores maiores no futuro”, explica Kályta Caetano.

O avanço das notificações mostra que a exclusão do MEI deixou de ser um risco distante. Com prazos definidos e regras claras, a regularização passa a ser um passo decisivo para quem quer manter o negócio formalizado em 2026.