Empreendedores pedem por atualização no limite do MEI

Com a inflação acumulada e o aumento do salário mínimo, muitos pequenos empresários encontram dificuldades para permanecer dentro da faixa limite de R$ 81 mil ao ano, limitando o crescimento de seus negócios.

O limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) está fixado desde 2018. Valor que já não reflete a realidade econômica do país.

“O limite atual não reflete mais a realidade econômica”, diz André Charone, contador e professor universitário. “Um ajuste é necessário para a sustentabilidade dos pequenos negócios.”

Projetos de lei em tramitação

Diversos projetos no Congresso Nacional buscam ajustar o limite de faturamento do MEI. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 propõe aumentar o limite para R$ 144 mil anuais, permitindo um faturamento mensal de até R$ 12 mil.

Essa proposta visa atualizar o limite com base na inflação e estimular a formalização e o crescimento dos pequenos negócios.

Outra proposta no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sugere uma “rampa de transição” para facilitar a mudança do MEI para microempresa.

Isso proporcionaria um período de adaptação sem a aplicação retroativa de impostos, evitando penalizações para empreendedores que ultrapassem o limite de faturamento devido a picos de vendas ocasionais.

Necessidade de reajuste com base na inflação

Desde 2018, a inflação aumentou os custos operacionais e corroeu o poder de compra.

Segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o reajuste necessário para manter o poder aquisitivo seria de aproximadamente R$ 115 mil.

Esse ajuste permitiria que os MEIs mantivessem a competitividade sem precisar migrar para categorias tributárias mais onerosas.

Comparação com o salário mínimo

Outra métrica para o ajuste do limite de faturamento é o salário mínimo. Em 2018, o salário mínimo era de R$ 954,00 e em 2024 é de R$ 1.412,00.

Seguindo essa lógica, o limite de faturamento do MEI deveria ser próximo a R$ 120.000,00 para refletir o aumento do custo de vida e dos salários.

Impacto no dia a dia dos empreendedores

Para muitos microempreendedores, o limite de faturamento estagnado significa desafios constantes. “Se o limite fosse ajustado, mais pessoas estariam dispostas a se formalizar, contribuindo para a economia local”, comenta André Charone.

A falta de atualização empurra muitos empreendedores para a informalidade ou para categorias tributárias mais complexas e custosas, o que contraria os objetivos de simplificação e incentivo à formalização que motivaram a criação do MEI.

“Além de reajustar o limite, é necessário rever periodicamente essa faixa, adaptando-a às realidades econômicas e sociais do país”, destacou Charone.

Com milhões de MEIs operando no Brasil, ajustar o limite de faturamento poderia estimular a economia e promover um crescimento sustentável para os pequenos negócios, fortalecendo a base econômica do país.

Os debates e propostas em tramitação no Congresso são um passo na direção certa, mas a urgência de um ajuste imediato não pode ser ignorada.

O aumento do limite de faturamento é uma estratégia vital para fomentar o desenvolvimento econômico e reduzir a informalidade no Brasil.

Enquanto o projeto de lei não é aprovado, os empreendedores devem estar atentos às suas obrigações fiscais e buscar aconselhamento contábil para evitar problemas com o fisco.

A atualização do limite de faturamento é uma necessidade premente que pode gerar benefícios significativos para a economia brasileira, promovendo a inclusão e o crescimento sustentável dos pequenos negócios.