Dívidas fiscais colocam empresas em risco e exigem estratégia para regularização

Dados da Serasa Experian mostram que 6,9 milhões de empresas brasileiras estavam inadimplentes em dezembro de 2024, sendo as dívidas fiscais uma das principais causas. Esse passivo compromete o fluxo de caixa e pode levar à falência se não for tratado com estratégia e apoio técnico.

Segundo Maurício Bendl, vice-presidente comercial do Grupo Villela, a inadimplência fiscal impacta diretamente a capacidade de operação. Sem regularização, a empresa perde certidões negativas de débito, o que pode impedir participação em licitações, acesso a crédito, emissão de notas fiscais e assinatura de contratos com grandes companhias.

Complexidade do sistema tributário

O Brasil tem carga tributária equivalente a 33,7% do PIB, segundo a OCDE, superando outros países emergentes. A complexidade aumenta com a edição de mais de 420 mil normas tributárias desde 1988, de acordo com o IBPT. Isso exige acompanhamento constante de regras e alíquotas diferentes para tributos sobre lucro, faturamento, propriedade e consumo.

Para Bendl, muitos empresários deixam de cumprir obrigações por falta de estrutura, conhecimento ou organização, e não por má-fé.

Consequências e riscos legais

Empresas com dívidas fiscais podem sofrer protestos, bloqueio de contas, penhora de bens e responsabilização de sócios. No caso de tributos como ICMS e INSS, o não repasse configura apropriação indébita, com possibilidade de responsabilização criminal.

Estratégias para negociação e prevenção

O Grupo Villela realiza diagnósticos tributários que consideram aspectos legais e o fluxo de caixa, buscando soluções como parcelamentos com descontos, adesão a programas de refinanciamento ou negociações diretas com entes federativos. Bendl recomenda procurar ajuda antes que a situação se agrave, aumentando as chances de acordo e reduzindo riscos de execução fiscal.

A prevenção passa pela adoção de planejamento tributário desde o início da operação, organização na apuração de tributos, atualização constante de contadores e uso de ferramentas digitais de gestão.

Bendl também aponta a importância da educação fiscal para evitar erros estratégicos e identificar oportunidades de economia tributária que podem melhorar a competitividade da empresa.