Do Micro Ao Macro
Mais de 83 mil MEIs foram desenquadrados por faturamento acima do limite
Receita Federal intensifica cruzamento de dados e microempreendedores que ultrapassam R$ 81 mil anuais podem perder regime simplificado
O desenquadramento do MEI atingiu mais de 83 mil microempreendedores individuais que ultrapassaram o limite anual de faturamento de R$ 81 mil. A informação foi divulgada pela Receita Federal e reacende o debate sobre controle financeiro e acompanhamento das regras do regime.
Embora o Fisco identifique casos de uso irregular intencional para reduzir carga tributária, parte dos empreendedores acaba surpreendida por falhas na gestão ou desconhecimento das normas.
Segundo Kályta Caetano, contadora especializada em MEI da MaisMei, o cruzamento de dados se tornou mais rigoroso nos últimos anos. “A Receita vem adotando medidas para evitar sonegação, e isso pode atingir quem descumpriu regras sem perceber”, afirma.
Desde 2024, o órgão passou a cruzar informações de movimentações via PIX e gastos com cartão de crédito. O monitoramento ampliou o risco para quem não separa contas pessoais das do CNPJ.
Limite e controle para evitar desenquadramento
Entre os erros mais comuns estão a ausência de controle de fluxo de caixa e a falta de registro sistemático das entradas financeiras.
“Acompanhamento recorrente do que entra no negócio é indispensável. Misturar contas da pessoa física com as do CNPJ contribui para ultrapassar o teto de faturamento”, diz Kályta.
Planilhas e aplicativos de gestão podem auxiliar na organização. A especialista alerta que o desenquadramento pode ocorrer de forma silenciosa quando não há monitoramento.
O que muda após o desenquadramento do MEI
Quando ocorre o desenquadramento do MEI por excesso de faturamento, a empresa passa à condição de microempresa. A alteração implica novas declarações e obrigações acessórias, que variam conforme atividade e regime tributário.
A principal diferença aparece nos tributos. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional, pago mensalmente em valor fixo pelo MEI, deixa de existir. Os impostos passam a variar conforme o faturamento.
“Os custos mensais tendem a subir e deixam de ser previsíveis”, afirma Kályta. Ela também reforça a importância de entregar a Declaração Anual de Faturamento (DASN) para evitar acúmulo de pendências.
Como consultar situação no Simples Nacional
O microempreendedor pode verificar a situação cadastral no Portal do Simples Nacional, na seção “Consulta Optantes”. Basta preencher os dados do CNPJ para conferir o enquadramento.
Plataformas privadas também oferecem consulta e orientação. Segundo a especialista, manter cadastro atualizado, DAS em dia e ausência de dívida ativa são requisitos para solicitar retorno ao regime.
Em caso de desenquadramento por faturamento, o reenquadramento como MEI só poderá ser pedido em janeiro de 2027, desde que todos os critérios estejam regularizados.
Com fiscalização ampliada e cruzamento eletrônico de dados, o desenquadramento do MEI tende a permanecer no radar da Receita Federal e dos microempreendedores que operam próximos ao limite anual.
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