Do Micro Ao Macro
Criminosos visam empresas do Simples Nacional com golpes digitais
Fraudes exploram certificados digitais e sistemas fiscais, prejudicando negócios e criando desafios financeiros e operacionais para empresários
Com o avanço da digitalização no Brasil, as empresas do Simples Nacional têm enfrentado um problema crescente: a vulnerabilidade a fraudes digitais.
Pequenas e médias empresas, que frequentemente operam com recursos limitados, tornaram-se alvos preferenciais de criminosos que exploram lacunas nos sistemas.
Golpes digitais comprometem certificados e sistemas fiscais
Entre os golpes mais comuns, está o uso indevido de certificados digitais. Essa ferramenta, indispensável para transações online e acesso a sistemas fiscais, tem sido explorada por fraudadores.
Como explica Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, “esses criminosos conseguem emitir certificados falsos e, com isso, retificar impostos, abrir contas bancárias e até solicitar restituições indevidas em nome das empresas”.
Além disso, os golpistas utilizam os certificados para acessar sistemas como o e-CAC e o Portal do Simples Nacional. Em muitos casos, eles cancelam os e-mails de notificação das empresas nesses sistemas, dificultando a detecção das movimentações fraudulentas.
Consultores falsos atraem empresários com promessas de ressarcimento
Outra estratégia comum é o uso de consultores falsos. Esses indivíduos se apresentam como especialistas tributários e oferecem recuperar créditos fiscais, como PIS e Cofins.
No entanto, esses supostos créditos são gerados a partir de alterações fraudulentas nas declarações fiscais das empresas. Isso acaba causando prejuízos que só são descobertos quando as restituições já foram processadas.
Richard Domingos também aponta que essa prática prejudica não apenas as empresas, mas também o governo. “A manipulação do PGDAS para criar créditos fictícios tem gerado grandes prejuízos às empresas e à Receita Federal”, explica Domingos.
Receita Federal e Polícia Federal intensificam investigações
Desde outubro de 2022, operações como a “Operação Retificadora” têm buscado combater essas fraudes. Conduzida pela Receita Federal em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público, a operação revelou a atuação de falsos consultores tributários.
Esses consultores enganam empresários com promessas de ressarcimentos tributários. Suas práticas geram complicações fiscais e financeiras que podem levar anos para serem resolvidas.
Impactos das fraudes para as empresas
As consequências das fraudes vão além dos prejuízos financeiros imediatos. Denis Barroso, sócio da Barroso Advogados Associados, alerta que “esses criminosos conseguem controlar completamente as ações fiscais e legais da empresa, incluindo a criação de novas empresas em nome dos sócios”.
Essa manipulação pode resultar na exclusão do Simples Nacional, o que aumenta a carga tributária e dificulta a continuidade das operações. Além disso, as empresas enfrentam multas severas, danos à reputação e até a perda de controle sobre suas atividades.
Medidas para evitar fraudes no Simples Nacional
Diante do aumento das fraudes digitais, as empresas precisam adotar práticas rigorosas de segurança. Denis Barroso sugere algumas medidas importantes para proteção:
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Proteção dos certificados digitais
- Nunca compartilhe senhas e certificados com terceiros.
- Atualize periodicamente os certificados e verifique sua autenticidade.
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Monitoramento constante de comunicações
- Utilize sistemas para acompanhar caixas postais e notificações fiscais.
- Treine os funcionários para identificar mensagens suspeitas.
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Consulta regular de certidões fiscais
- Realize verificações frequentes de regularidade fiscal em sites oficiais.
- Monitore os valores declarados e pagos para evitar surpresas desagradáveis.
CartaCapital
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