Congresso aborda impactos da judicialização na saúde suplementar

O 28º Congresso da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) destacou os impactos da judicialização no setor de saúde suplementar. Realizado nos dias 21 e 22 de novembro, na Bienal de São Paulo, o evento abordou como o aumento de processos judiciais tem pressionado tanto as operadoras quanto o sistema público.

Durante o congresso, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, afirmou que a judicialização excessiva sobrecarrega o Judiciário. Ele destacou que, em setembro de 2024, mais de 800 mil processos relacionados à saúde estavam em andamento no Brasil. “O crescimento desses números é um sinal de alerta. Precisamos de alternativas para resolver conflitos fora do Judiciário”, disse.

Barroso também ressaltou a parceria entre o CNJ, a ANS e o NAT-Jus, que fornece pareceres técnicos para ajudar magistrados em decisões complexas. Ele defendeu a promoção de acordos extrajudiciais, como a Notificação de Investigação Preliminar (NIP), para reduzir a litigiosidade no setor.

Impactos da judicialização no setor suplementar

O presidente da Abramge, Gustavo Ribeiro, enfatizou que o aumento de ações judiciais é um dos maiores desafios enfrentados pelo setor. Ele alertou para a necessidade de segurança jurídica para garantir a sustentabilidade das operadoras.

Atualmente, a saúde suplementar atende 17 milhões de beneficiários, com 140 operadoras representadas pela Abramge. O setor realiza milhões de consultas, exames e cirurgias diariamente, mas enfrenta dificuldades para equilibrar os custos crescentes e a alta demanda.

Ribeiro também abordou a importância de regras claras para atrair mais pessoas ao sistema e melhorar o acesso à saúde. “Precisamos de soluções que promovam equilíbrio e sustentabilidade no setor”, afirmou.

Tecnologia e inovação como alternativas

Além da judicialização, o congresso destacou o papel da tecnologia na gestão da saúde. Os debates trataram de temas como o uso de inteligência artificial e a integração entre os setores público e privado.

Com mais de 300 empresas e startups presentes, o evento também explorou como a inovação pode melhorar a eficiência operacional e a experiência dos pacientes. Segundo especialistas, a interoperabilidade de sistemas e o compartilhamento de dados são caminhos para aprimorar a gestão dos recursos e reduzir os conflitos judiciais.

Ministra destacou integração público-privada na saúde

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, encerrou o evento ressaltando a necessidade de cooperação entre os setores público e privado. “Para garantir o melhor serviço à população, precisamos de uma visão abrangente. Por isso, estamos investindo em parcerias público-privadas para superar barreiras do SUS”, afirmou.

Nísia mencionou iniciativas como a ampliação do Programa Farmácia Popular e do programa Mais Acesso a Especialistas como exemplos de ações concretas. Sobre a judicialização, ela destacou que o equilíbrio entre o direito à saúde e o direito de buscar justiça é indispensável para a gestão responsável do setor.

Além do congresso da Abramge, a ministra participou do Fonajus, organizado pelo CNJ, onde reforçou a importância do NAT-Jus e de iniciativas para fortalecer a atenção primária. “Esse congresso é um convite à ação. Já avançamos na cooperação técnica, mas temos muito a construir em conjunto”, concluiu.