Conformidade fiscal: saiba como manter sua empresa regular e evitar multas

O sistema tributário brasileiro é apontado como um dos mais complexos do mundo. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que existem mais de 4 mil normas fiscais em vigor, além de uma média de 46 novas regras editadas por dia em diferentes esferas de governo.

Essa quantidade de exigências cria obstáculos para empresários, em especial micro e pequenos empreendedores, que muitas vezes não conseguem acompanhar todas as mudanças. A dificuldade leva ao risco de irregularidades fiscais involuntárias, resultado da burocracia e da falta de atualização constante.

Custos e riscos

Um levantamento do Banco Mundial revelou que as empresas no Brasil gastam, em média, 1.501 horas por ano para lidar apenas com tributos, o maior tempo entre os países avaliados. Esse custo elevado aumenta a chance de falhas de conformidade.

De acordo com o advogado tributarista Alysson Garcia, vice-presidente jurídico do Grupo Villela, as principais dificuldades estão ligadas à interpretação das normas, à falta de profissionais qualificados e ao atraso de pagamentos por problemas de fluxo de caixa. Além disso, muitos empresários desconhecem regimes especiais ou benefícios fiscais que poderiam reduzir a carga tributária.

A falta de regularidade fiscal pode gerar consequências graves:

• Multas e juros que podem ultrapassar 20% do valor original da dívida.

• Impedimento de participar de licitações públicas e de acessar crédito.

• Suspensão da emissão de notas fiscais, inviabilizando a operação.

• Inscrição em Dívida Ativa, com possibilidade de bloqueio de contas e penhora de bens.

• Exclusão do Simples Nacional, com perda de benefícios do regime simplificado.

Boas práticas

Para evitar penalidades, especialistas recomendam práticas de gestão fiscal que garantam previsibilidade e organização. O mapeamento de obrigações e prazos é o primeiro passo. Além disso, o uso de softwares de gestão ajuda a automatizar cálculos e reduzir falhas.

Segundo Alysson Garcia, cinco pontos devem ser priorizados pelas empresas:

1. Mapeie obrigações e prazos: conheça tributos devidos e datas de entrega de declarações.

2. Automatize com tecnologia: utilize ERPs e plataformas para emissão de notas, cálculo de impostos e relatórios.

3. Faça auditorias periódicas: identifique inconsistências antes que resultem em problemas fiscais.

4. Capacite sua equipe: profissionais treinados interpretam normas com maior precisão.

5. Conte com especialistas: consultorias tributárias e jurídicas ajudam a escolher regimes adequados e manter a conformidade.

Regularidade

Manter a empresa em dia com o Fisco traz custos, mas amplia as oportunidades de crescimento. Empresas regulares conseguem crédito com mais facilidade, fecham parcerias estratégicas e permanecem competitivas.

Para Alysson Garcia, a exigência é clara: “A regularidade fiscal deixou de ser uma vantagem — ela é pré-requisito. Em um mercado cada vez mais exigente, empresas que não se adaptam acabam sendo excluídas da cadeia produtiva.”