Cobrança indevida de IPTU amplia custos ocultos e leva empresas à Justiça

A cobrança indevida de IPTU voltou a pressionar o caixa das empresas em 2026, com efeitos diretos sobre fluxo financeiro e gestão tributária. Revisões do valor venal, falhas cadastrais e lançamentos automáticos seguem elevando o imposto pago por médias e grandes companhias, muitas vezes sem relação com mudanças reais no imóvel.

Além disso, dados recentes de renegociação fiscal indicam que o IPTU permanece entre os principais componentes da dívida ativa municipal. Em São Paulo, programas de regularização concentraram grande volume de acordos envolvendo empresas, reforçando o peso do tributo no orçamento corporativo.

Segundo especialistas da Ivan Endo Advocacia, parte relevante dessas cobranças decorre de falhas técnicas repetidas ao longo dos anos, que acabam inflando o imposto de forma cumulativa.

Cobrança indevida de IPTU e falhas no lançamento

De acordo com Rute Endo, sócia administradora do escritório, o IPTU é lançado de forma massificada pelos municípios. Esse modelo, baseado em automação e cruzamento de dados, limita a análise individual de cada imóvel.

Como resultado, erros na base de cálculo tendem a se perpetuar. Quando isso ocorre, o imposto cresce de maneira descolada da legislação e da realidade imobiliária, comprometendo o planejamento financeiro das empresas.

Em cidades com grande volume de imóveis, como São Paulo, a dificuldade operacional do Fisco Municipal reforça esse problema. A apuração por imagens de satélite e amostragem substitui vistorias individualizadas, o que amplia o risco de inconsistências.

Diagnóstico técnico e revisão do imposto

Diante desse quadro, a revisão da cobrança indevida de IPTU começa com um diagnóstico detalhado. O processo envolve análise da metragem considerada, do uso do imóvel, do enquadramento legal e da composição do valor venal.

A partir desse levantamento, podem ser adotadas medidas administrativas ou ações judiciais para correção do lançamento. Em casos urgentes, decisões liminares têm suspendido a cobrança enquanto o mérito é analisado.

Segundo o escritório, reduções superiores a 30% no valor exigido já foram obtidas. Há registros de economias acima de R$ 200 mil em um único imóvel, após comprovação técnica do erro.

Impacto no caixa e risco de passivos

Outro ponto recorrente envolve lançamentos complementares e revisões retroativas feitas ao longo do exercício fiscal. Essas cobranças inesperadas afetam previsibilidade financeira, provisões e decisões de investimento.

Além disso, falhas de gestão imobiliária ampliam o problema. Imóveis vendidos sem atualização cadastral continuam gerando boletos ao antigo proprietário. Empresas com várias unidades enfrentam dificuldade para consolidar dezenas de cobranças distintas.

Quando o erro é identificado tardiamente, o débito costuma já estar inscrito em dívida ativa, elevando riscos de execução fiscal e bloqueios financeiros.

Ação judicial contra cobrança indevida de IPTU

Ao recorrer à Justiça, empresas conseguem interromper temporariamente a cobrança da cobrança indevida de IPTU enquanto o caso é analisado. Esse movimento reduz desembolsos imediatos e preserva liquidez.

Segundo Rute Endo, o Judiciário tem acolhido demandas bem fundamentadas tecnicamente. A suspensão da exigibilidade evita impactos operacionais e protege a capacidade financeira da empresa durante o processo.

Até hoje, o escritório já avaliou mais de 8 milhões de metros quadrados em imóveis urbanos sob análise de IPTU, com resultados relevantes para companhias de diferentes setores.