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Cinco lições de governança que PMEs podem tirar com o caso da Oi
A reversão da falência da Oi reacende debates sobre governança e prevenção jurídica, com pontos para PMEs que enfrentam alta inadimplência
A reversão da falência da Oi pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reabriu debates sobre governança e planejamento jurídico em um momento de avanço da inadimplência empresarial.
Dados da FecomercioSP, com base na Serasa Experian, mostram que 7,2 milhões de empresas — 31% das ativas no país — não pagaram suas dívidas em 2025, acima dos 6,9 milhões registrados em 2024.
O caso da companhia expõe como fragilidades acumuladas podem gerar crises profundas em negócios expostos a pressões regulatórias e operacionais.
Segundo Lucas Mantovani, advogado e cofundador da SAFIE, a experiência da Oi deve servir de alerta para organizações de diferentes portes. Para ele, crises costumam surgir após longos períodos de riscos negligenciados em áreas jurídicas, financeiras e administrativas. Empresas que acompanham esses pontos de forma rigorosa reduzem a chance de rupturas.
Governança no ponto de partida
O especialista reforça que estruturas decisórias claras evitam lentidão em momentos críticos. Conselhos atuantes, papéis definidos e fluxos documentados ajudam a empresa a reagir com agilidade e a reduzir impactos.
Transparência financeira
Em seguida, ele destaca a importância de informações precisas para investidores, credores e parceiros. Relatórios consistentes e estruturas societárias compreensíveis criam ambiente favorável ao monitoramento de riscos e à prevenção de crises.
Planejamento jurídico
Mantovani lembra que negócios inseridos em setores regulados precisam de acompanhamento contínuo. Contratos mal elaborados ou interpretações imprecisas podem gerar disputas longas e custosas. Por isso, planejamento jurídico estruturado é parte central da rotina.
Compliance e riscos de governança
Programas de compliance ajudam a identificar vulnerabilidades internas e a proteger a reputação da empresa. A gestão de riscos, por sua vez, permite resposta rápida a incidentes e reduz perdas operacionais.
Continuidade de serviços
Por fim, Mantovani aponta a necessidade de planos de contingência em operações consideradas críticas. Ter estratégias para manter contratos, operações e responsabilidades legais sob controle reduz impactos financeiros e regulatórios em momentos de instabilidade.
Para o especialista, a prevenção jurídica faz parte de uma agenda estratégica. Ele afirma que a experiência da Oi evidencia como governança forte e análise cuidadosa de riscos podem sustentar negócios que enfrentam ambientes competitivos e regulatórios cada vez mais complexos.
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