Liberdade religiosa não é salvo-conduto para a recusa a clientes LGBT

Casal de homens teve a prestação de serviços negada por uma papelaria; jurista especializado detalha as implicações legais segundo a lei brasileira

Foto: Agência Brasil

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Qual o limite da liberdade religiosa? Nesta terça-feira 23, um casal gay teve a prestação de serviços negada por uma papelaria em São Paulo com a justificativa de que não confeccionavam ‘convites homossexuais’ por questão de princípios religiosos.

Nas redes sociais, a discussão sobre o caso frequentemente ignora um detalhe crucial: as diferenças entre as leis brasileiras e americanas. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte validou a recusa de serviços com base em crenças religiosas, apoiada pela Primeira Emenda. Já no Brasil, a legislação é rigorosa em proibir qualquer forma de discriminação, inclusive aquela fundamentada em orientação sexual e identidade de gênero.

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1 comentário

Alexandro da Silva 24 de abril de 2024 21h50
Tenho percebido e vivenciado essa questão há muito tempo, com incremento desde a ascensão do poder evangélico. Moro em uma cidade do interior de São Paulo, mais precisamente em Caçapava. Aqui, eu e meu companheiro temos dificuldades com prestadores de serviços. Quando os chamamos, e eles percebem que somos um casal, não enviam os orçamentos ou desaparecem, sem nenhuma palavra ou justificativa. Temos que recorrer a profissionais de cidades vizinhas para termos acesso a serviços simples. O preconceito desse público é visível. Mesmo sendo um assunto colocado em todos os cultos, a demonização das orientações sexuais diferentes das deles ecoa nas relações como um todo

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