Partido Novo aciona STF contra normativa que proíbe terapias que prometem ‘cura gay’

O partido Novo e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião acionaram o STF para tentar reverter resolução que veda a associação de atividade profissional de psicólogos a crenças religiosas e ações que “estimulem ou sejam omissas à intolerância” contra minorias.

Na prática, o texto tenta reverter a resolução dada pelo Conselho Federal de Psicologia em 1999, que, entre outras coisas, proíbe práticas como terapia de reversão sexual e de gênero, conhecidas popularmente como “cura gay”.

A medida é criticada por grupos religiosos, que acusam a normativa de ferir o direito ao livre culto. A alegação é de que, embora o país seja laico, os profissionais da área de psicoterapia têm direito de aderir e expressar uma religião de forma pública – incluindo na maneira como exercem seu trabalho.

A ação afirma que a normativa fere a Constituição Federal ao proibir a livre expressão da fé. A partir disso, o texto utiliza da ‘inconstitucionalidade gerada’ para pedir a suspensão da norma até o julgamento do caso.

No texto, a resolução não veta a liberdade religiosa, mas sim determina que o exercício profissional deve ser fundamentado em princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidas na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional que garante os direitos fundamentais do cidadão. A ação protocolada ao STF aguarda a decisão do relator, o ministro Alexandre de Moraes.

A intentona de promover terapias LGBTfóbicas  análogas à cura gay vai em desacordo com a definição de 1990 da Organização Mundial da Saúde, que deixou de reconhecer a homossexualidade como uma doença.