Diversidade
Para AGU, travestis devem cumprir pena em presídios masculinos
ABGLT protocolou, em junho, pedido para que mulheres transexuais e travestis detentas fiquem em presídios compatíveis com sua identidade de gênero
A Advocacia Geral da União (AGU) enviou nesta quinta-feira 23 seu posicionamento ao Supremo Tribunal Federal sobre o local de cumprimento de pena de mulheres transexuais e travestis. Segundo a AGU, não há necessidade de alocá-las em penitenciárias e femininas.
A manifestação se sustenta em dois argumentos. O primeiro é que a mudança de local seria uma afronta às leis vigentes, que preveem que presos sejam alocados de acordo com delito, idade e sexo, e que “assegurou às mulheres cumprimento das pensa em estabelecimentos próprios”. O outro ponto é em relação à segurança – para a AGU, Conselhos vinculados ao Ministério da Justiça “já estabelecem um conjunto de proteções para que os travestis possam cumprir pena em segurança e tenham a identidade sexual respeitada”.
A resposta vem depois de a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais ter protocolado, em junho, petição para que travestis e transexuais cumpram pena em penitenciárias compatíveis com suas identidades de gênero. Por uma questão simples: dignidade humana. “É importante esclarecer que é temerária a manutenção das travestis e das transexuais em estabelecimentos prisionais masculinos”, diz o documento da entidade.
Em um dos exemplos, a ABLGT relembra o caso de uma travesti presa em uma cela superlotada, dividida com 31 homens. Segundo depoimentos, ela sofria “todo o tipo de influências psicológicas e corporais”.
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Esse rito de pedir um parecer da AGU faz parte do procedimento normal do STF, quando alguma entidade questiona e pede alterações em normas vigentes. “Na prática, o dispositivo confere ao ocupante do cargo de chefe da AGU o dever de defender a norma que está sendo questionada”, explica, em nota, o órgão.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, é o relator da ação. E, em fevereiro, Barroso determinou que duas detentas travestis fossem transferidas de um presídio masculino em Presidente Prudente, no interior de São Paulo. A conclusão foi de que deveria ser alocadas em penitenciárias compatíveis com suas identidades de gênero.
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