Diversidade
MPF pede que União exclua campo ‘sexo’ de banco de dados oficial
Órgão pede ainda o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação nesta sexta-feira 26 pedindo que a União exclua o campo “sexo” dos cadastros da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Além disso, o MPF pede que a União unifique o campo “nome” – sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil.
Segundo o MPF, as regras atuais desrespeitam o direito ao nome social das pessoas transexuais. A ação pede que as adequações sejam feitas em até 30 dias.
De acordo com o documento, o modelo cadastral presente no novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e em seus sistemas contém “elementos transfóbicos que afrontam o direito à identidade de gênero autopercebida da população trans”.
Sistemas como Gov.br, Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ConecteSUS e Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde (CadSUS Web) estão incluídos entre os sistemas federais que ainda não contemplam a possibilidade de utilização de nome social.
Na ação, o MPF pede que o Governo Federal crie mecanismos cooperativos para que os demais órgãos públicos que utilizam os dados do CadÚnico e dos cadastros federais importem os marcadores “nome social”, “orientação sexual” e “identidade de gênero” para adequar formulários, sistemas registrais e bancos de dados sobre pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Além disso, o MPF pede o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, que será revertido em projetos educativos e informativos sobre promoção da diversidade e cultura LGBTQIA+, com enfoque nas pessoas transgênero e não binárias, elaborados com a participação direta da sociedade civil e do MPF.
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